Trânsito e Transportes

1ª CARTEIRA NACIONAL DE HABILITAÇÃO

O que é

Primeira Carteira Nacional de Habilitação

Quem pode usar

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Como usar

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Mais informações

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  • label_important Principais etapas

    Requisitos

    Ser maior de 18 (dezoito) anos;
    Ser penalmente imputável;
    Saber ler e escrever.

    Ao candidato compete:

    Solicitar o serviço ao Detran ou em empresa credenciada;
    Quitar os débitos constantes do seu prontuário;
    Requerer junto ao Detran a emissão do Formulário Renach onde constará a foto e a assinatura impressas, posteriormente, na Carteira Nacional de Habilitação;
    Submeter-se à Avaliação Psicológica e Exame de Aptidão Física e Mental, em clínica credenciada, para a categoria na qual deseja habilitar-se, nos quais deverá ser considerado apto;
    Realizar o Curso Teórico-Técnico sobre Legislação de Trânsito em um Centro de Formação de Condutor (CFC-A) com duração de 45 horas;
    Submeter-se ao exame eletrônico, Teórico-Técnico preliminar sobre Legislação de Trânsito no Detran e obter aprovação;
    Solicitar a emissão da Licença para Aprendizagem de Direção Veicular (LADV) ao Detran;
    Realizar o Curso de Prática de Direção Veicular, em veículo compatível com a categoria pretendida, em CFC, portando obrigatoriamente a LADV, com duração de 20 horas, sendo que 20% das aulas devem ser realizadas em período noturno;
    Submeter-se ao Exame preliminar de Prática de Direção Veicular em veículo da categoria para a qual esteja se habilitando e obtiver aprovação.


    Ao DETRAN compete:

    Expedir a CNH Provisória, com validade de 1 ano, a contar da data do registro de sua habilitação no Sistema Renach Central, contendo a expressão “PERMISSÃO”.

    Validade do Processo

    O processo de candidato à primeira habilitação terá validade de um ano, contado a partir da data de seu requerimento, podendo ser reaproveitados por uma única vez os cursos realizados, o exame de aptidão física e mental, a avaliação psicológica e as taxas pagas.

    Observações:

    Se o candidato possuir algum serviço aberto em outro Estado, será necessário efetuar o cancelamento junto à outra UF ou a transferência eletrônica de seu prontuário, considerando o prazo de validade do processo de origem, sem prejuízo dos exames nos quais tenha sido aprovado;
    O candidato poderá requerer simultaneamente as categorias “A”, “B” ou “A” e “B”, submetendo-se a um único exame de Aptidão Física e Mental, desde que considerado apto para ambas.


    Categorias para Primeira Habilitação

    Categoria A – Condutor de veículo motorizado e elétrico, de duas ou três rodas, com ou sem carro lateral;
    Categoria B – Condutor de veículo motorizado e elétrico, de quatro rodas cujo peso bruto não exceda a 3.500 quilogramas e cuja lotação não exceda a 8 lugares, excluído o do motorista, contemplando a combinação de unidade acoplada, reboque, semi-reboque ou articulada, desde que atenda a lotação e capacidade de peso para a categoria.

     

  • access_time Previsão de prazos

    N/A

  • done_all Informações/Documentos necessários

    Documentos – Original e Cópia

    Documento de identificação com menos de 10 anos, com foto atualizada, onde seja possível reconhecer o indivíduo, que não seja um documento de indentificação com foto infantil e em perfeito estado de conservação; 
    Estrangeiro deverá apresentar Carteira de Identidade de Estrangeiro (CIE);
    Cadastro de Pessoa Física (CPF);
    Comprovante de residência.


    Exames

    Avaliação Psicológica;
    Aptidão Física e Mental;
    Teórico-Técnico sobre Legislação de Trânsito;
    Prática de Direção Veicular.


    Cursos

    Teórico-Técnico sobre Legislação de Trânsito;
    Prática de Direção Veicular.

  • perm_phone_msg Canais para sugestões ou reclamações

    Ouvidoria Geral do Detran Tocantins

    Atendimento presencial: Das 8H ás 14h, de segunda a sexta.

    Telefone: 3218-3018

     

  • person_outline Formas de comunicação com o solicitante

    N/A

  • feedback Prioridade de atendimento

    N/A

  • hourglass_empty Previsão do tempo de espera para atendimento

    N/A

  • person Mecanismos de comunicação com o usuário

    N/A

  • import_export Procedimentos para receber/responder manifestações do usuário

    N/A

  • attach_money Eventuais custos

     Valores

    R$ 178,28 – Taxa serviço Detran Categoria A;
    R$ 178,28 – Taxa serviço Detran Categoria B;
    R$ 178,28 – Taxa serviço Detran Categoria AB;
    R$ 131,00 – Exame Médico;
    R$ 137,00 – Exame Psicotécnico;
    R$ 35,66 - Reteste (caso reprove na prova);
    R$ 250,00 – Curso de Formação de Condutores Teórico Técnico 45h Aulas. (Obs: Valor médio cobrado)

  • laptop Formas de consultar andamento

    N/A

Forma de atendimento:

Presencial

Setor/Departamento responsável

Órgão/Entidade: Departamento Estadual de Trânsito (DETRAN)
Setor/Departamento:

Bloco 03 - Habilitação