SERVIÇOS

O que é

Emissão da 1ª via da carteira de identidade. Serviço gratuito em todo o território nacional, conforme a Lei Federal 12.687/2012.

Quem pode usar

Todos os cidadãos.

Como usar

Acessar o portal de serviços

Preencher requerimento digital do serviço

Anexar documentos solicitados

Aguardar recebimento pelo órgão/unidade do Governo

Acompanhar e atender eventuais pendências

Mais informações

Lei Federal 12.687/2012

Lei Federal 7.166/1983

• label_important Principais etapas

  Acessar o portal de serviços

  Preencher requerimento digital do serviço

  Anexar documentos solicitados

  Aguardar recebimento pelo órgão/unidade do Governo

  Acompanhar e atender eventuais pendências

• access_time Previsão de prazos

  20 dias - Capital

  45 dias - Interior  

  
   

• done_all Informações/Documentos necessários

  - Certidão de nascimento, se solteiro(a) ou de casamento, se casado(a) / divorciado(a) / separado(a) judicialmente ou viúvo(a); original e cópia;
  - Certidão de nascimento transcrita para o livro E, se filhos de brasileiros nascidos no exterior e menor de 18 anos;
  - O brasileiro naturalizado apresentará o ato de naturalização publicado no Diário Oficial da União;
  - O português beneficiado pelo disposto no § 1º do art. 12 da Constituição fará prova da condição mediante a apresentação do ato de outorga de igualdade de direitos e obrigações civis e de gozo dos direitos políticos no Brasil publicado no Diário Oficial da União;
  - 2 fotos 3×4 recentes e iguais, com fundo branco, sem retoque digital e preferencialmente em traje formal;
  - Caso queira colocar o número do CPF ou do PIS no RG, deve apresentar o documento original ou cópia;
  - Comprovante de pagamento (DARE) da taxa de emissão de segunda via, no valor de RS 25,00, que poderá ser emitida através do endereço: http://www.sefaz.to.gov.br/dare/servlet/hnetccwkda*.
  
  

• feedback Prioridade de atendimento

  Primeiro são atendidos os agendados. Em seguida demais cidadãos. Em caso de filas, o atendimento presencial seguirá o disposto na Lei 10.048/00, que estabelece, os grupos de pessoas que têm direito ao atendimento prioritário: pessoas com deficiência; idosos com idade igual ou superior a 60 anos; idosos acima de 80 anos que possuem prioridade perante os outros idosos (Lei Federal 13.466/17); gestantes; lactantes; pessoas com crianças de colo e obesos.

• hourglass_empty Previsão do tempo de espera para atendimento

  Presencial: 15 minutos.

  Digital: Não há fila.

• person Mecanismos de comunicação com o usuário

  Telefones: 3218-6702 / 3218-6823 

  Site: https//iito.ssp.to.gov.br/agendamento  

  E-mail: identificacao@ssp.to.gov.br

• import_export Procedimentos para receber/responder manifestações do usuário

  Telefones: 3218-6702 / 3218-6823 

  Site: https//iito.ssp.to.gov.br/agendamento  

  E-mail: identificacao@ssp.to.gov.br

• attach_money Eventuais custos

  A emissão da 1ª Via é gratuita.

   

• article Legislacao norma referencia

  Telefones: 3218-6702 / 3218-6823 

  Site: https//iito.ssp.to.gov.br/agendamento  

  E-mail: identificacao@ssp.to.gov.br

  Manifestação de reclamações, denúncias, sugestões, elogios e solicitações sobre a prestação deste serviço e sobre a conduta de agentes públicos na prestação e fiscalização do mesmo podem ser feitas através:

  Sistema de Ouvidoria do Poder Geral do Estado pelo telefone 162 ou pelo site:
  http://ouvidoria.to.gov.br

• laptop Formas de consultar andamento

  Telefones: 3218-6702 / 3218-6823 

  Site: https//iito.ssp.to.gov.br/agendamento  

  E-mail: identificacao@ssp.to.gov.br