Finanças, Impostos e Gestão Pública

CONSULTA DE DÉBITOS

O que é

Este serviço possibilita que o contribuinte obtenha, na agência de atendimento de seu domicílio fiscal, o extrato dos débitos tributários e não tributários que estão inscritos ou não em Dívida Ativa do Estado e respectivas informações.

Quem pode usar

Pessoa Física ou Pessoa Jurídica.

Como usar

O Contribuinte se dirige a uma agência de atendimento de seu domicílio fiscal, onde deve apresentar seus documentos e/ou da empresa, acrescido de procuração quando representar terceiros, e solicitar o extrato de débitos.

Mais informações

Diretoria de Cobrança e Recuperação de Créditos Fiscais

Telefone: (63) 3218-1377 | E-mail: dgcf@sefaz.to.gov.br

Agência de Atendimento do domicílio fiscal do contribuinte. Clique aqui.

  • label_important Principais etapas

    O contribuinte se identifica na Agência de Atendimento de seu domicílio fiscal com a sua documentação e/ou a de sua empresa, acrescida de procuração quando representar terceiros;

    O servidor da Agência de Atendimento exibe ao contribuinte os valores originais e atualizados, natureza e origem da dívida, respectivas datas de vencimento, eventuais pagamentos e parcelamentos anteriores, bem como sua situação atual.

    O extrato é impresso e entregue ao contribuinte.

  • access_time Previsão de prazos

    Indeterminado

  • done_all Informações/Documentos necessários

    Documentos pessoais e/ou de sua empresa, acrescido de procuração quando representar terceiros.

  • perm_phone_msg Canais para sugestões ou reclamações

    Diretoria de Cobrança e Recuperação de Créditos Fiscais

    Telefone: (63) 3218-1377 | E-mail: dgcf@sefaz.to.gov.br

    Agência de Atendimento do domicílio fiscal do contribuinte. Clique aqui.

  • person_outline Formas de comunicação com o solicitante

    Agência de Atendimento do domicílio fiscal do contribuinte. Clique aqui.

  • feedback Prioridade de atendimento

    Nas Agências de Atendimento o atendimento prioritário está em conformidade com a  Lei nº 10.480/00 - Atendimento preferencial para gestantes, lactantes ou pessoas com criança de colo, pessoa idosa (acima de 60 anos) e portadores de necessidades especiais, e outras Leis que venham a existir.

  • hourglass_empty Previsão do tempo de espera para atendimento

    Por ordem de chegada exceto para os atendimentos preferenciais.

  • person Mecanismos de comunicação com o usuário

    Agência de Atendimento do domicílio fiscal do contribuinte. Clique aqui.

  • import_export Procedimentos para receber/responder manifestações do usuário

    Agência de Atendimento do domicílio fiscal do contribuinte. Clique aqui.

  • attach_money Eventuais custos

    Não há.

  • laptop Formas de consultar andamento

    Agência de Atendimento do domicílio fiscal do contribuinte. Clique aqui.

Forma de atendimento:

Presencial

Setor/Departamento responsável

Órgão/Entidade: Secretaria da Fazenda (SEFAZ)
Setor/Departamento:

Diretoria de Cobrança e Recuperação de Créditos Fiscais

Telefone: (63) 3218-1377 | E-mail: dgcf@sefaz.to.gov.br