A Secretaria do Meio Ambiente e Recursos Hídricos - SEMARH, é uma órgão da administração pública direta estadual, responsável pela coordenação e acompanhamento das políticas públicas estaduais de recursos hídricos, meio ambiente, produção de energias limpas, preservação e conservação da utilização sustentável de ecossistemas, biodiversidade e florestas do Estado do Tocantins.
A SEMARH desenvolve suas atividades com base na Lei Estadual nº 4.238, de 16 de Outubro de 2023 e pelo artigo 1º da Lei nº 1.307, de 22 de março de 2002, regida por regulamento próprio, na forma do seu Regimento Interno, além de outras normas em vigor.
Esta Carta de Serviços é baseada no Decreto 6.312 de 14 de setembro de 2021, que regulamenta, no âmbito do Poder Executivo Estadual, a Lei Federal 13.460, de 26 de junho de 2017 e institui o Sistema de Ouvidoria do Poder Executivo Estadual, e adota outras providências.
Além disso, a seguir serão apresentadas as principais funções da SEMARH, com destaque para os canais de comunicação direto, como a Ouvidoria e o Serviço de Informação ao Cidadão.
A estrutura organizacional básica da Secretaria do Meio Ambiente e Recursos Hídricos, conta com a seguinte organização:
I- Gabinete do Secretário:
II- Gabinete do Secretario Executivo:
- Assessoria Jurídica;
- Assessoria de Gabinete
- Secretaria-Geral
- Chefia da Assessoria Jurídica
- Chefia da Assessoria de Comunicação
- Assessoria de Gestão de Fundos
- Assessoria de Gestão de Convênios e Captação de Recursos
- Assessoria de Unidades Colegiadas
- Superintendência de Gestão de Políticas Públicas Ambientais :
- Assessoria de Apoio à Gestão de Políticas Públicas Ambientais
-Diretoria de Administração e Finanças :
a) Gerência Geral de Administração
b) Gerência de Gestão de Pessoas
c) Gerência de Planejamento
d) Gerência de Execução Orçamentária, Financeira e Contábil
- Diretoria de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos:
a) Gerência de Fomento à Economia Circular
b) Gerência de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos
- Diretoria de Inteligência Ambiental, Clima e Florestas:
a) Gerência de Informações e Inteligência Ambiental
b) Gerência de Biodiversidade e Áreas Protegidas
c) Gerência de Recursos Energéticos e Mudanças Climáticas
d) Gerência de Conservação Ambiental e Prevenção aos Incêndios Florestais
- Diretoria de Educação Ambiental para Sustentabilidade :
a) Gerência de Educação Ambiental
b) Gerência de Instrumentos Sustentáveis
- Diretoria de Planejamento e Gestão dos Recursos Hídricos :
a) Gerência de Planejamento de Recursos Hídricos
b) Gerência de Gestão dos Recursos Hídricos
c) Gerência de Revitalização de Bacias Hidrográficas
d) Gerência de Hidrometeorologia
e) Supervisão Administrativa