• Ser maior de 18 anos;
• Possuir Viabilidade de Propriedade para Cadastro de Área de Soltura.

• Antes da solicitação de Cadastramento de Áreas de Soltura para Animais Silvestres (ASAS) deverá ser realizada uma solicitação de Viabilidade de Propriedade para Cadastro  de Área de Soltura.

Modalidade de Soltura Mediata:

• Cadastro online junto ao SIGAM - Sistema Integrado de Gestão Ambiental do NATURATINS;
• Cópia dos documentos de RG e CPF do proprietário, endereço da propriedade, endereço para correspondência;
• Comprovante  de  regularidade  junto  ao  Cadastro  Técnico  Federal  - CTF/AIDA IBAMA;
• Apresentação da matrícula do imóvel atualizada ou de documento de posse da propriedade;
• Comprovante de inscrição no CAR;
• Certidão Negativa de Débitos Ambientais ou cópia do Termo de Compromisso de Adequação Ambiental firmado com os órgãos ambientais (federal e estadual);
• Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) do técnico responsável pela área;
• Proposta técnica, conforme Anexo Único à Portaria nº 146, de 17 de agosto de 2021.

Modalidade de Soltura Imediata:

• Cadastro online junto ao SIGAM - Sistema Integrado de Gestão Ambiental do NATURATINS;
• Cópia dos documentos de RG e CPF do proprietário, endereço da propriedade, endereço para correspondência;
• Comprovante  de  regularidade  junto  ao  Cadastro  Técnico  Federal  - CTF/AIDA IBAMA;
• Apresentação da matrícula do imóvel atualizada ou de documento de posse da propriedade;
• Comprovante de inscrição no CAR;
• Certidão Negativa de Débitos Ambientais ou cópia do Termo de Compromisso de Adequação Ambiental firmado com os órgãos ambientais (federal e estadual);
• Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) do técnico responsável pela área;
• Proposta técnica,  conforme Anexo Único à Portaria nº 146, de 17 de agosto de 2021.

• Portaria nº 146, de 17 de agosto de 2021 - Dispõe sobre procedimentos para cadastramento de áreas de soltura para animais silvestres (ASAS) e estabelece outras providências.

ETAPAS DO ATENDIMENTO DIGITAL

1. Acessar o Portal de Serviços Governo/TO;
2. Preencher requerimento digital do serviço;
3. Anexar documentos solicitados;
4. Aguardar recebimento pelo Instituto Natureza do Tocantins –  NATURATINS;
5. Acompanhar e atender eventuais pendências.

ETAPAS DO ATENDIMENTO PRESENCIAL

1. O cidadão deve procurar a sede do Instituto Natureza do Tocantins –  NATURATINS ou uma das Unidades Regionais, para preenchimento do formulário específico;
2. Deverá apresentar ao NATURATINS os documentos necessários para peticionar o serviço desejado;
3. O NATURATINS irá registrar o serviço e incluir os documentos solicitados, fornecendo o protocolo ao cidadão;
4. O cidadão irá receber protocolo emitido pelo NATURATINS e as orientações sobre o andamento e acompanhamento do serviço.

• Telefone: (63) 3218-2600 / (63) 3218-2657 
• Protocolo: (63)3218-2646 / 3218-2659
• Site: https://www.to.gov.br/naturatins
• E-mail: naturatinsprotocolodocumentos@gmail.com/ dbap.naturatins@gmail.com 
• Endereço de atendimento: Unidade de atendimento da NATURATINS, mais próxima do estabelecimento.
• Endereço sede: Instituto Natureza do Tocantins - NATURATINS, 302 Norte, Alameda 01, Lote 03 - Plano Diretor Norte, CEP 77.006-336. Palmas – Tocantins.
• Horário de Funcionamento: Segunda a Sexta das 08h às 14h

• Não há taxas para este serviço.

• Denúncia Linha Verde: 0800 063 11 55
• Linha Verde Zap: (63) 99106-7787
• E-mail Ouvidoria: ouvidoria.naturatins@gmail.com
• e-SIC: http://www.gestao.cge.to.gov.br/ouvidoria/menuAciona/
• Sistema de Ouvidoria do Poder Geral do Estado pelo telefone 162 ou pelo site: https://ouvidoria.to.gov.br
• Fala br: https://falabr.cgu.gov.br/publico/Manifestacao/SelecionarTipoManifestacao.aspx?ReturnUrl=%2f

• Site do SIGAM: https://sigam.to.gov.br/

• Para facilitar sua solicitação do serviço, verifique a documentação exigida para que não gere nenhuma pendência que possa ocasionar no arquivamento automático do processo.
• Fique atento para as notificações de pendências.