- Requerimento “auxílio funeral militar da inatividade”
DOCUMENTOS PARA REQUERENTE MILITAR DA INATIVIDADE:
DOCUMENTOS PESSOAIS DO MILITAR DA INATIVIDADE
- Documento Oficial de Identificação com Foto;
- CPF ou Comprovante de situação cadastral no CPF junto à Receita Federal;
- Cópia do último contracheque (Documento gerado e anexado pelo IGEPREV)
DOCUMENTOS DO DEPENDENTE FALECIDO
- Certidão de óbito;
- Laudo do Médico Assistente, se filho inválido de qualquer idade;
- Certidão de Casamento, se cônjuge;
Se companheiro(a):
- Escritura Pública de União Estável declarada por ambos companheiro(a)s; ou
- Apresentar no mínimo 3 (três) dos seguintes documentos:
- Certidão de nascimento de filho em comum;
- Certidão de Casamento religioso;
- Declaração de Imposto de Renda que conste o(a) companheiro(a) como dependente;
- Comprovante de conta bancária conjunta;
- Comprovante de mesmo domicílio;
- Apólice de seguro em que conste como titular o segurado, e como beneficiário o(a) companheiro(a);
- Declaração do Plano de Saúde em que conste como titular o segurado, e como dependente o beneficiário;
- Disposições testamentárias;
- Declaração Especial feita pelo ex-segurado em vida, perante tabelião (escritura pública declaratória de dependência econômica);
- Procuração ou fiança reciprocamente outorgada;
- Registro em associação de qualquer natureza, devidamente regularizada, onde conste o(a) companheiro(a) como dependente do segurado;
- Escritura de compra e venda de imóvel, feita por ambos os companheiro(a)s ou pelo segurado em nome do(a) companheiro(a);
- Ficha de tratamento de saúde do(a) companheiro(a) em instituição de assistência médica da qual conste o segurado como responsável;
- Prova de existência de sociedade ou comunhão nos atos da vida civil, entre ambos
- Escritura Pública de União Estável declarada em vida pelo ex-segurado.
Não conseguindo comprovar por meio dos documentos elencados acima, apresentar Sentença declaratória de União Estável.
DOCUMENTOS PESSOAIS PARA REQUERENTE FAMILIAR DO MILITAR (FILHO, CÔNJUGE OU COMPANHEIRO(A)
DOCUMENTOS PESSOAIS DO REQUERENTE
- Documento Oficial de Identificação com Foto;
- CPF ou Comprovante de situação cadastral no CPF junto à Receita Federal;
- Comprovante de endereço emitido nos últimos 3 (três) meses;
- Comprovante de pagamento das despesas que constem os nomes do requerente e do falecido;
- Comprovante de dados bancários
- Certidão de Nascimento, se filho;
- Certidão de Casamento, se cônjuge;
- Se companheiro(a);
- Escritura Pública de União Estável declarada por ambos companheiro(a)s; ou
Apresentar no mínimo 3 (três) dos seguintes documentos:
- Certidão de nascimento de filho em comum;
- Certidão de Casamento religioso;
- Declaração de Imposto de Renda que conste o(a) companheiro(a) como dependente;
- Comprovante de conta bancária conjunta;
- Comprovante de mesmo domicílio;
- Apólice de seguro em que conste como titular o segurado, e como beneficiário o(a) companheiro(a);
- Declaração do Plano de Saúde em que conste como titular o segurado, e como dependente o beneficiário;
- Disposições testamentárias;
- Declaração Especial feita pelo ex-segurado em vida, perante tabelião (escritura pública declaratória de dependência econômica);
- Procuração ou fiança reciprocamente outorgada;
- Registro em associação de qualquer natureza, devidamente regularizada, onde conste o(a) companheiro(a) como dependente do segurado;
- Escritura de compra e venda de imóvel, feita por ambos os companheiro(a)s ou pelo segurado em nome do(a) companheiro(a);
- Ficha de tratamento de saúde do(a) companheiro(a) em instituição de assistência médica da qual conste o segurado como responsável;
- Prova de existência de sociedade ou comunhão nos atos da vida civil, entre ambos os companheiro(a)s;
- Escritura Pública de União Estável declarada em vida pelo ex-segurado.
Não conseguindo comprovar por meio dos documentos elencados acima, apresentar Sentença declaratória de União Estável.
DOCUMENTO DO MILITAR DA INATIVIDADE FALECIDO
- Certidão de óbito;
- Cópia do último contracheque (Documento gerado e anexado pelo IGEPREV).
DOCUMENTOS PESSOAIS PARA REQUERENTE TERCEIRO:
DOCUMENTOS PESSOAIS DO REQUERENTE
- Documento Oficial de Identificação com Foto;
- CPF ou Comprovante de situação cadastral no CPF junto à Receita Federal;
- Comprovante de endereço emitido nos últimos 3 (três) meses;
- Comprovante de pagamento das despesas que constem os nomes do requerente e do falecido;
- Comprovante de dados bancários.
DOCUMENTOS DO MILITAR DA INATIVIDADE FALECIDO
- Certidão de óbito;
- Cópia do último contracheque (Documento gerado e anexado pelo IGEPREV).
DOCUMENTOS DO PROCURADOR
- Documento Oficial de Identificação com Foto;
- CPF ou Comprovante de situação cadastral no CPF junto à Receita Federal;
- Procuração Pública, ou particular com firma reconhecida.
Se o procurador for advogado poderá apresentar procuração particular, sem firma reconhecida, mediante apresentação da carteira da OAB, bem como extração de cópia desta.