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Desenvolvimento de Diagnóstico Participativo e Acompanhamento dos Projetos

Esse serviço tem por objetivo criar maneiras de trabalhar junto com comunidades especiais, como quilombolas, quebradeiras de coco, agroextrativistas e indígenas. O objetivo é entender e acompanhar melhor os projetos e coisas que estão acontecendo nessas comunidades.

Pessoa física/jurídica.
  • Estar inserido em um desses grupos: Agricultores familiares, comunidades tradicionais, quilombolas, quebradeiras de coco, comunidades agroextrativistas e indígenas.
  • Requerimento Digital da instituição ou organização dos agricultores familiares, quilombolas, quebradeiras de coco, comunidades tradicionais e agroextrativistas.
  • Lei nº 11.326, de 2006 - Política pública para Agricultura Familiar.

ETAPAS EM CASO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL

  1. Fazer o pedido em uma das unidades de atendimento do órgão;
  2. Apresentar os documentos necessários para a solicitação desejada (veja a listagem de documentos);
  3. Acompanhar o andamento do pedido por meio do Portal de Serviços e dos canais de atendimento;
  4. Atender as pendências que possam surgir;
  5. Aguardar a resposta sobre o pedido.
Os processos são tratados por ordem de protocolização (chegada). Não há critérios de preferência. Contudo, em caso de filas, o atendimento presencial seguirá o disposto na Lei 10.048/00, que estabelece, os grupos de pessoas que têm direito ao atendimento prioritário: pessoas com deficiência; idosos com idade igual ou superior a 60 anos; idosos acima de 80 anos que possuem prioridade perante os outros idosos (Lei Federal 13.466/17); gestantes; lactantes; pessoas com crianças de colo e obesos.
Presencial: 15 minutos. Digital: Não há fila.
30 dias.
  • Não há taxas para esse serviço.
  • Para facilitar sua solicitação do serviço, verifique a documentação exigida para que não gere nenhuma pendência que possa ocasionar no arquivamento automático do processo.
  • Fique atento para as notificações de pendências.
Informações sobre o serviço
Forma de atendimento:
PRESENCIAL
Categoria: Agricultura e Pecuária
Forma de digitalização do serviço: Digitalizado Carta de Serviços
Perfil de serviço: Cidadão
Empresa
Órgão/Entidade: Secretaria da Agricultura e Pecuária (SEAGRO)
Setor/Departamento: Gerência de Fomento Produtivo à Agricultura Familiar (GFPAF)
Favoritar: