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Comércio Exterior

Esse serviço tem por objetivo fornecer informações aos empresários interessados no comércio exterior sobre logística, barreiras tarifárias e não tarifárias, câmbio, oportunidades para exportação, capacitação, dentre outros.

Pessoa Física ? Cidadão. Pessoa Jurídica ? Empresa.
  • Ser empresários do estado do Tocantins.

PESSOA FÍSICA:

  • Documento oficial de identificação com foto.

PESSOA JURÍDICA: 

  • Documento oficial de identificação com foto;
  • CNPJ.
  • Portaria GABSEC/SICS nº 67, de 05 de junho de 2020 - Aprova o Regimento Interno da Secretaria da Indústria, Comércio e Serviços do Estado do Tocantins para regular seu funcionamento e dispor sobre sua organização.

ETAPAS DE ATENDIMENTO PRESENCIAL

  1. Fazer o pedido em uma das unidades de atendimento do órgão;
  2. Apresentar os documentos necessários para a solicitação desejada (veja a listagem de documentos);
  3. Acompanhar o andamento do pedido por meio do Portal de Serviços e dos canais de atendimento;
  4. Atender as pendências que possam surgir;
  5. Aguardar a resposta sobre o pedido.
  • Telefone: (63) 3218-2336
  • E-mail: atracaoinvestimentos@sics.to.gov.br
Os processos são tratados por ordem de protocolização (chegada). Não há critérios de preferência. Contudo, em caso de filas, o atendimento presencial seguirá o disposto na Lei 10.048/00, que estabelece, os grupos de pessoas que têm direito ao atendimento prioritário: pessoas com deficiência; idosos com idade igual ou superior a 60 anos; idosos acima de 80 anos que possuem prioridade perante os outros idosos (Lei Federal 13.466/17); gestantes; lactantes; pessoas com crianças de colo e obesos.
Presencial: 15 minutos.
Até 10 dias.
  • Não há cobrança de taxa.
  • Para facilitar sua solicitação do serviço, verifique a documentação exigida para que não gere nenhuma pendência que possa ocasionar no arquivamento automático do processo.
  • Fique atento para as notificações de pendências.
Informações sobre o serviço
Forma de atendimento:
DIGITALPRESENCIAL
Categoria: Empresa, Indústria e Comércio
Forma de digitalização do serviço: Digitalizado Carta de Serviços
Perfil de serviço: Cidadão
Empresa
Órgão/Entidade: Secretaria da Indústria Comércio e Serviços (SICS)
Setor/Departamento: Diretoria de Atração de Investimentos Desenvolvimento Estratégico (DAIDE)
Favoritar: