PORTAL DE SERVIÇOS

Encontre os serviços que você procura de forma rápida e fácil.

Pesquise por serviços ou palavras relacionadas ao que procura
Voltar

Registro de Atos Relacionados à Arquivamento de Proteção ao Nome Empresarial

Este serviço tem por objetivo o arquivamento de atos relacionados a proteção do nome empresarial de empresas com sede em outra unidade da federação.

Pessoa Jurídica
  • Ser empresa residente no estado do Tocantins.
  • CNPJ.
  • Instrução   Normativa Federal nº 81/20 de 10 de junho de2020 - Dispõe sobre as normas e diretrizes gerais do Registro Público de Empresas, bem como regulamenta as disposições do Decreto nº 1.800, de 30 de janeiro de 1996.

ETAPAS EM CASO DE ATENDIMENTO DIGITAL

1 – Acessar o Portal de Serviços;

2 – Preencher Requerimento Digital;

3 – Anexar e encaminhar documentos necessários;

4 – Atender as pendências que possam surgir;

5 - Aguardar resposta sobre o pedido.


ETAPAS EM CASO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL

1- Fazer o pedido em uma das unidades de atendimento do órgão;

2- Apresentar os documentos necessários para a solicitação desejada (veja a listagem de documentos);

3- Acompanhar o andamento do pedido por meio do Portal de Serviços e dos canais de atendimento;

4- Atender as pendências que possam surgir;

5- Aguardar a resposta sobre o pedido.

  • Telefone: (63) 3218-4810 / (63) 3218-4811;
  • E-mail: diretoria.mercantil@jucetins.to.gov.br.
Os processos são tratados por ordem de protocolização (chegada). Não há critérios de preferência. Contudo, em caso de filas, o atendimento presencial seguirá o disposto na Lei 10.048/00, que estabelece, os grupos de pessoas que têm direito ao atendimento prioritário: pessoas com deficiência; idosos com idade igual ou superior a 60 anos; idosos acima de 80 anos que possuem prioridade perante os outros idosos (Lei Federal 13.466/17); gestantes; lactantes; pessoas com crianças de colo e obesos.
Presencial: Conforme demanda. Digital: Não há fila.
2 dias úteis
  • R$245,0 (Duzentos e quarenta e cinco reais).

Certifique-se de ter todos os documentos necessários especificados neste serviço;

Preencha corretamente os dados do formulário;

Verifique as taxas exigidas para execução do serviço;

Mantenha os dados atualizados.

Informações sobre o serviço
Forma de atendimento:
Categoria: Empresa, Indústria e Comércio
Forma de digitalização do serviço:
Perfil de serviço: Empresa
Órgão/Entidade: Junta Comercial do Estado do Tocantins (JUCETINS)
Setor/Departamento: Diretoria de Registro Mercantil (DIREM)
Favoritar: