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Aprovação de Regimento Escolar e da Estrutura Curricular

Aprovação do regimento escolar e estrutura curricular para funcionamento da instituição de ensino. O regimento escolar é a norma interna e obrigatória da unidade de ensino que orienta e disciplina todas as questões administrativas e pedagógicas. Estrutura Curricular é o documento oficial da unidade de ensino que normatiza a organização do currículo, com todos os componentes curriculares e a respectiva carga horária obrigatória prevista nas normas vigentes.
- Instituições de ensino que ofertam educação básica e profissional no estado do Tocantins. Observação: Essa normativa não se aplica as instituições vinculadas ao sistema S e Institutos federais, visto que possuem autonomia para credenciar e renovar seus atos regulatórios.
Reunir a aocumentação necessária e realizar cadastro no portal ou dirigir-se ao órgão responsável para solicitar o serviço.
Seguir a relação de documentos normativos solicitado na Resolução nº 037, de 29 de maio de 2019 publicada no DOE nº 5506/2019.
- Site Secretaria da Educação, Juventude e Esportes: http://www.seduc.to.gov.br - Site ouvidoria geral: www.ouvidoria.to.gov.br - Ouvidoria Registro de Manifestação: 162 - Atendimento presencial para: Secretaria da Educação, Juventude e Esportes, Esplanada das Secretarias, Praça dos Girassóis, Centro, Palmas-TO, CEP 77.001-910. - Atendimento presencial via as Diretorias Regionais de Educação localizada nos seguintes municípios: Araguaina – Telefone (63) 3411-5030/5032 Araguatins – Telefone (63) 3474-4000/4011 Arraias – Telefone (63) 3951-1007/1006/1008 Colinas do Tocantins – Telefone (63) 3476-7402 Dianópolis – Telefone (63) 3952-2301 Guaraí – Telefone (63) 3464-8002 Gurupi – Telefone (63) 3612-7200 Miracema do Tocantins – Telefone (63) 3929-3003 Palmas – Telefone (63) 3218-6141/6169 Paraíso do Tocantins – Telefone (63) 3904-1007/1008 Pedro Afonso – Telefone (63) 3466-2413 Porto Nacional – Telefone (63) 3363-8100/8110 Tocantinópolis - Telefone (63) 3471-7000 Pelas Redes Sociais Digitais Instagran – @SeducTocantins Faccebook – SeducTocantins Twitter - @SeducTocantins Flickr – Seduc Tocantins - Site Ouvidoria Geral: www.ouvidoria.to.gov.br - Ouvidoria Registro de Manifestação: Telefone 162 - E-mail: ouvidoriageral@cge.to.gov.br - Atendimento presencial ou por carta: Secretaria da Educação, Juventude e Esportes, Esplanada das Secretarias, Praça dos Girassóis, Centro, Palmas-TO, CEP 77.001-910.
1º Passo: Apresentar o requerimento ao Presidente do Conselho Estadual de Educação – CEE/TO, para a solicitação do ato de Credenciamento, juntamente com o processo de credenciamento da instituição, e demais documentos solicitados na Resolução nº 037, de 29 de maio de 2019 publicada no DOE nº 5506/2019. 2º Passo: Protocolar o requerimento referente a solicitação, junto ao órgão regional de educação, Diretoria Regional de Educação - DRE pertencente a juridisção a qual está localizada a sua unidade escolar. 3º Passo: DRE faz a análise do pedido e dos documentos sob os aspectos da sua regularidade e emite parecer técnico; 4º Passo: Encaminha ao CEE/TO, para avaliação e aprovação final;. 5º Passo: Seduc pública ato normativo no Diário Oficial do Estado; 6º Passo: Seduc comunica/dar ciência a instituição solicitante.1º Passo: Apresentar o requerimento ao Presidente do Conselho Estadual de Educação – CEE/TO, juntamente com o processo de credenciamento da instituição, e demais documentos solicitados na Resolução nº 037, de 29 de maio de 2019 publicada no DOE nº 5506/2019. 2º Passo: Protocolar o requerimento referente a solicitação, junto ao órgão regional de educação, a Diretoria Regional de Educação - DRE pertencente a juridisção a qual está localizada a sua unidade escolar. 3º Passo: DRE faz a análise do pedido e dos documentos sob os aspectos da sua regularidade e emite parecer técnico; 4º Passo: Encaminha a Seduc para avaliação e aprovação; 5º Passo: Seduc encaminha ao CEE/TO aprovação final do ato normativo junto ao conselho; 6º Passo: Seduc comunica/dar ciência a instituição solicitante.
Gerência de Certificação, Norma e Inspeção Escolar Telefone: (63) 3218-1665/6161 E-mail: legislação@seduc.to.gov.br - Entrar em contato por telefone ou presencial diretamente nas Diretorias Regionais de Educação - DRE pertencente a juridisção a qual está localizada a sua unidade escolar, situada nos seguintes municípios: Araguaina – Telefone (63) 3411-5030/5032 Araguatins – Telefone (63) 3474-4000/4011 Arraias – Telefone (63) 3951-1007/1006/1008 Colinas do Tocantins – Telefone (63) 3476-7402 Dianópolis – Telefone (63) 3952-2301 Guaraí – Telefone (63) 3464-8002 Gurupi – Telefone (63) 3612-7200 Miracema do Tocantins – Telefone (63) 3929-3003 Palmas – Telefone (63) 3218-6141/6169 Paraíso do Tocantins – Telefone (63) 3904-1007/1008 Pedro Afonso – Telefone (63) 3466-2413 Porto Nacional – Telefone (63) 3363-8100/8110 Tocantinópolis - Telefone (63) 3471-7000- Site Secretaria da Educação, Juventude e Esportes: http://www.seduc.to.gov.br - Site ouvidoria geral: www.ouvidoria.to.gov.br - Ouvidoria Registro de Manifestação: 162 - Atendimento presencial para: Secretaria da Educação, Juventude e Esportes, Esplanada das Secretarias, Praça dos Girassóis, Centro, Palmas-TO, CEP 77.001-910. - Atendimento presencial via as Diretorias Regionais de Educação localizada nos seguintes municípios: Araguaina – Telefone (63) 3411-5030/5032 Araguatins – Telefone (63) 3474-4000/4011 Arraias – Telefone (63) 3951-1007/1006/1008 Colinas do Tocantins – Telefone (63) 3476-7402 Dianópolis – Telefone (63) 3952-2301 Guaraí – Telefone (63) 3464-8002 Gurupi – Telefone (63) 3612-7200 Miracema do Tocantins – Telefone (63) 3929-3003 Palmas – Telefone (63) 3218-6141/6169 Paraíso do Tocantins – Telefone (63) 3904-1007/1008 Pedro Afonso – Telefone (63) 3466-2413 Porto Nacional – Telefone (63) 3363-8100/8110 Tocantinópolis - Telefone (63) 3471-7000 Pelas Redes Sociais Digitais Instagran – @SeducTocantins Faccebook – SeducTocantins Twitter - @SeducTocantins Flickr – Seduc TocantinsGerência de Certificação, Normalização e Inspeção Escolar Telefone: (63) 3218-1665/6161 E-mail: legislação@seduc.to.gov.br
“As pessoas portadoras de deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, as gestantes, as lactantes e as pessoas acompanhadas por crianças de colo terão atendimento prioritário, nos termos desta lei”
dias aproximadamente
30 dias
Gratuito
- Site Ouvidoria Geral: www.ouvidoria.to.gov.br - Ouvidoria Registro de Manifestação: Telefone 162 - E-mail: ouvidoriageral@cge.to.gov.br - Atendimento presencial ou por carta: Secretaria da Educação, Juventude e Esportes, Esplanada das Secretarias, Praça dos Girassóis, Centro, Palmas-TO, CEP 77.001-910.- Site Ouvidoria Geral: www.ouvidoria.to.gov.br - Ouvidoria Registro de Manifestação: Telefone 162 - E-mail: ouvidoriageral@cge.to.gov.br - Atendimento presencial ou por carta: Secretaria da Educação, Juventude e Esportes, Esplanada das Secretarias, Praça dos Girassóis, Centro, Palmas-TO, CEP 77.001-910.
Consultar ato normativo Resolução nº 037/CEE/TO, de 29 de maio de 2019 publicada no DOE nº 5506/2019.
Informações sobre o serviço
Forma de atendimento:
PRESENCIAL
Categoria: Educação e Pesquisa
Forma de digitalização do serviço: Digitalizado Carta de Serviços
Perfil de serviço: Empresa
Órgão/Entidade: Secretaria da Educação (SEDUC)
Setor/Departamento: Gerência de Legislação, Normatização, Certificação e Inspeção Escolar (GLNCIE - SEDUC)
Favoritar: