Específicos para Pessoa Física:
CPFDocumento com fotoComprovante de endereço
Específicos para Pessoa Jurídica:
CNPJContrato SocialComprovante de endereçoDocumentos pessoais dos sócios
Gerais:
Certidão de Inteiro Teor do Cartório de Registro de Imóveis atualizada, no máximo 30 dias ou documentação de justa posse;Procuração pública ou particular com firma reconhecida, se o requerimento não for assinado pelo empreendedor;Comprovante de serviço da concessionária de água, se for o caso;Autorização de Uso dos Recursos Hídricos (Declaração de Uso Insignificante – DUI, Outorga para captação de água e/ou lançamento de efluentes), se for o caso;Anuência do órgão gestor da Unidade de Conservação, quando couber; Recibo de inscrição no SIGCAR (em casos de atividades em zona rural);Croqui de localização e acesso ao local (em casos de atividades em zona rural);Anotação de Responsabilidade Técnica -ART;Autorização do IBAMA quando se tratar de introdução ou translocação de espécies e reintrodução apenas em casos de espécimes oriundos de fora das fronteiras nacionais;Certificado de Regularidade no Cadastro Técnico Federal de Atividades Potencialmente Poluidoras e utilizadoras e recursos ambientais (CTF/APP);Arquivo shape contendo os limites da propriedade, área útil requerida para execução da atividade em questão contendo as seguintes informações: nome do requerente, ato requerido, área da atividade (em ha) e porte;Cópia da publicação do pedido da Dispensa de Licenciamento Ambiental no Diário Oficial do Estado ou em jornal de circulação regional, conforme o modelo da resolução CONAMA 006/1986; Certidão de Uso do Solo expedida pelo município em relação ao empreendimento.