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Informações Sobre Gerenciamento do Pavimento

Este serviço tem por objetivo atender às solicitações de informações mantidas pelo banco de dados gerido por essa diretoria como: Malha Rodoviária Georreferenciada, relatório anual da Avaliação Visual do Pavimento das Rodovias Estaduais (AVP), Tráfego das mesmas, Cadastro de OAE, Mapa Rodoviário (digital), SRE (Sistema Rodoviário Estadual), etc., realizados pelos técnicos da AGETO.

Pessoas Físicas; Pessoa Jurídica.

Reunir a documentação necessária e realizar cadastro no portal ou dirigir-se ao órgão responsável para solicitar o serviço.

  • Requerimento Digital de Atendimento;
  • Especificação da(s) rodovia(s) e trecho(s) e/ou informações que julgar necessário para obtenção das informações solicitadas.
  • Lei Estadual n° 4.151, de 28 de abril de 2023 - Altera a Lei no 3.421, de 8 de março de 2019, que dispõe sobre a organização da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo Estadual, e adota outras providências.

ETAPAS EM CASO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL

1- Fazer o pedido em uma das unidades de atendimento do órgão;
2- Apresentar os documentos necessários para a solicitação desejada (veja a listagem de documentos);
3- Acompanhar o andamento do pedido por meio do Portal de Serviços e dos canais de atendimento;
4- Atender as pendências que possam surgir;
5- Aguardar a resposta sobre o pedido.

  • Telefone: (63) 3218-7127 / (63) 3218-7138
  • E-mail: cirovp@ageto.to.gov.br
  • Atendimento Presencial: Rodovia TO - 010, Km 1 Lote 11 Setor Leste, Palmas ? TO ? Brasil, CEP: 77006-210, Caixa Postal: 95.
Os processos são tratados por ordem de protocolização (chegada). Contudo, em caso de filas, o atendimento presencial seguirá o disposto na Lei 10.048/00, que estabelece, os grupos de pessoas que têm direito ao atendimento prioritário: pessoas com deficiência; idosos com idade igual ou superior a 60 anos; idosos acima de 80 anos que possuem prioridade perante os outros idosos (Lei Federal 13.466/17); gestantes; lactantes; pessoas com crianças de colo e obesos.
Digital: Não há fila.
Até 30 dias, dependendo da complexidade da demanda.

Não há taxas para este serviço.

Ouvidoria Geral do EstadoTelefone: 162Email: ouvidoriageral@cge.to.gov.br Atendimento presencial: Esplanada das Secretarias - Praça dos Girassóis, Av. NS-2, Prédio 1Palmas - Tocantins - CEP: 77001-002Manifestação de reclamações, denúncias, sugestões, elogios e solicitações sobre a prestação deste serviço e sobre a conduta de agentes públicos na prestação e fiscalização do mesmo podem ser feitas através: Sistema de Ouvidoria do Poder Geral do Estado pelo telefone 162 ou pelo site:http://ouvidoria.to.gov.br

  • Para facilitar sua solicitação do serviço, verifique a documentação exigida para que não gere nenhuma pendência que possa ocasionar no arquivamento automático do processo.
  • Fique atento para as notificações de pendências
Informações sobre o serviço
Forma de atendimento:
PRESENCIAL
Categoria: Trânsito e Transportes
Forma de digitalização do serviço: Digitalizado Carta de Serviços
Perfil de serviço: Cidadão
Empresa
Órgão Público
Órgão/Entidade: Agência de Transportes, Obras e Infraestrutura (AGETO)
Setor/Departamento: Diretoria de Gerenciamento de Pavimento e Controle (DIGPC)
Favoritar: