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Orientações e Informações Sobre Construção de Obras de Artes Especiais

Este serviço tem por objetivo fornecer informações e orientações sobre a construção de obras de artes especiais tais como pontes e galerias.

Pessoa Física - sociedade civil organizada, agentes políticos, órgãos e entidades da administração pública municipal, estadual e federal.

Reunir a documentação necessária e realizar cadastro no portal ou dirigir-se ao órgão responsável para solicitar o serviço.

  • Requerimento Digital de Atendimento;
  • Especificação da obra ou serviço a que se refere a solicitação;
  • Documento de localização;
  • Número do contrato ou outras informações pertinentes para sua identificação.

Instrução Normativa n° 28, de 11 de Julho de 2017.

ETAPAS EM CASO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL

1- Fazer o pedido em uma das unidades de atendimento do órgão;
2- Apresentar os documentos necessários para a solicitação desejada (veja a listagem de documentos);
3- Acompanhar o andamento do pedido por meio do Portal de Serviços e dos canais de atendimento;
4- Atender as pendências que possam surgir;
5- Aguardar a resposta sobre o pedido.

  • Telefone: (63) 3218-7140 / (63) 3218-7147;
  • E-mail: sit@seinf.to.gov.br
  • Endereço: TO-010, KM 1 Lote 11 Marginal Leste, TO, 77006-210.
Os processos são tratados por ordem de protocolização (chegada). Não há critérios de preferência. Contudo, em caso de filas, o atendimento presencial seguirá o disposto na Lei 10.048/00, que estabelece, os grupos de pessoas que têm direito ao atendimento prioritário: pessoas com deficiência; idosos com idade igual ou superior a 60 anos; idosos acima de 80 anos que possuem prioridade perante os outros idosos (Lei Federal 13.466/17); gestantes; lactantes; pessoas com crianças de colo e obesos.
Digital: Não há fila.
Até 30 dias, dependendo da complexidade da demanda

Não há taxas para este serviço

Sistema de Ouvidoria da Controladoria Geral do Estado pelo telefone 162 ou pelo site: https://ouvidoria.to.gov.br 

Fala br: https://falabr.cgu.gov.br/publico/Manifestacao/SelecionarTipoManifestacao.aspx?ReturnUrl=%2f

  • Para facilitar sua solicitação do serviço, verifique a documentação exigida para que não gere nenhuma pendência que possa ocasionar no arquivamento automático do processo;
  • Fique atento para as notificações de pendências.
Informações sobre o serviço
Forma de atendimento:
PRESENCIAL
Categoria: Trânsito e Transportes
Forma de digitalização do serviço: Digitalizado Carta de Serviços
Perfil de serviço: Cidadão
Empresa
Órgão Público
Órgão/Entidade: Agência de Transportes, Obras e Infraestrutura (AGETO)
Setor/Departamento: Diretoria de Construção de Obras Rodoviárias (DICON)
Favoritar: