• Ser empresa ou Ente Público.
• Ser Condutador Ambiental, Guia, ou Empresa de Turismo. 

Específicos para Pessoa Jurídica:

• CNPJ - Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica;
• Contrato Social;
• Comprovante de endereço;
• Documento oficial de identificação com foto do representante legal;

Documentação Específica para Autorização de Atividade de Prestação de Serviços Turísticos Em Unidade De Conservação de Proteção Integral – Agências de Viagens e Turismo :

• Documentação dos Equipamentos utilizados (veículos, embarcações, etc.), exemplo CRLV do exercício para veículos automotores ou correspondentes; 
• Documentação do(s) Condutor(es): RG, CPF ou CNH e Autorização de Atividade de Prestação de Serviços Turísticos em Unidades de Conservação de Proteção Integral do guia ou condutor, emitida pelo NATURATINS;
• Projeto da Atividade de Uso Público elaborado de acordo com as exigências do Termo de Referência (Modelo no site do NATURATINS)
• CADASTUR vigente da agência;
• Declaração de Concordância com Normas Vigentes, preenchida e assinada (Modelo no site do NATURATINS)

• Instrução Normativa NATURATINS nº 04, de 26 de maio de 2022 - Estabelece os procedimentos para emissão da Autorização para Realização de Atividade de Uso Público referente à prestação de serviços de condução de visitantes nas Unidades de Proteção Integral e nas Áreas Públicas das demais Unidades de Conservação do Estado do Tocantins.

ETAPAS DO ATENDIMENTO DIGITAL 

1. Acessar o Portal de Serviços Governo/TO; 
2. Fazer o cadastro no  Sistema Integrado de Gestão Ambiental - SIGAM 
3. Preencher requerimento digital do serviço; 
4. Anexar documentos solicitados; 
5. Aguardar recebimento pelo Instituto Natureza do Tocantins –  NATURATINS; 
6. Acompanhar e atender eventuais pendências. 

ETAPAS DO ATENDIMENTO PRESENCIAL   

1. O cidadão deve procurar a sede do Instituto Natureza do Tocantins –  NATURATINS ou uma das Unidades Regionais, para preenchimento do formulário específico; 
2. Deverá apresentar ao NATURATINS os documentos necessários para peticionar o serviço desejado; 
3. O NATURATINS irá registrar o serviço e incluir os documentos solicitados, fornecendo o protocolo ao cidadão; 
4. O cidadão irá receber protocolo emitido pelo NATURATINS e as orientações sobre o andamento e acompanhamento do serviço. 

• Telefone: (63) 3218-2600
• Protocolo: (63)3218-2646 / 3218-2659
• Site: https://www.to.gov.br/naturatins
• E-mail: naturatinsprotocolodocumentos@gmail.com
• Endereço de atendimento: Unidade de atendimento da NATURATINS, mais próxima do estabelecimento.
• Endereço sede: Instituto Natureza do Tocantins - NATURATINS, 302 Norte, Alameda 01, Lote 03 - Plano Diretor Norte, CEP 77.006-336. Palmas – Tocantins.
• Horário de Funcionamento: Segunda a Sexta das 08h às 14h

• Valor Total = VSA (valor cobrado pelos serviços administrativos do NATURATINS)

• Denúncia Linha Verde: 0800 063 11 55
• Linha Verde Zap: (63) 99106-7787
• E-mail Ouvidoria: ouvidoria.naturatins@gmail.com
• e-SIC: http://www.gestao.cge.to.gov.br/ouvidoria/menuAciona/
• Sistema de Ouvidoria do Poder Geral do Estado pelo telefone 162 ou pelo site: https://ouvidoria.to.gov.br
• Fala br: https://falabr.cgu.gov.br/publico/Manifestacao/SelecionarTipoManifestacao.aspx?ReturnUrl=%2f

• Site do SIGAM: http://sigam.to.gov.br

• Para facilitar sua solicitação do serviço, verifique a documentação exigida para que não gere nenhuma pendência que possa ocasionar no arquivamento automático do processo.
• Fique atento para as notificações de pendências.