• Ser organizador do evento temporário.

Pessoa Física:

• Planta Baixa do evento com escala, cotas e com as medidas de Segurança Contra Incêndio e Emergência (SCIE);
• Autorização do Poder Público - quando o evento for realizado em área pública.
• ART ou RRT de:

Elaboração do projeto de incêndio e emergência.

Execução do projeto contra incêndio e emergência.

Montagem de estruturas metálicas (palcos, arquibancadas, camarotes, tendas, armações de circos etc.).

Instalação de sonorização.

Montagem e laudo técnico de brinquedos de parques de diversão.

Das instalações elétricas.

De aterramento.

Outras montagens mecânicas ou eletroeletrônicas.

Instalação de grupo moto-gerador.

• Documento oficial de identificação com foto;
• CPF do organizador do evento;
• Termos de compromisso conforme os ANEXOS ?E e F? da Norma Técnica (NT) 01, de acordo com as exigências da NT 26;
• Relação dos brigadistas com a cópia dos seus respectivos certificados.

Pessoa Jurídica:

• Planta baixa do evento com escala, cotas e com as medidas de Segurança Contra Incêndio e Emergência (SCIE);
• Autorização do Poder Público - quando o evento for realizado em área pública.
• ART ou RRT de:

Elaboração do projeto de incêndio e emergência.

Execução do projeto contra incêndio e emergência.

Montagem de estruturas metálicas (palcos, arquibancadas, camarotes, tendas, armações de circos etc.).

Instalação de sonorização.

Montagem e laudo técnico de brinquedos de parques de diversão.

Das instalações elétricas.

De aterramento.

Outras montagens mecânicas ou eletroeletrônicas.

Instalação de grupo moto-gerador.

• Documento oficial de identificação com foto;
• CPF do organizador do evento;
• Termos de compromisso conforme os ANEXOS ?E e F? da Norma Técnica (NT) 01, de acordo com as exigências da NT 26;
• Relação dos brigadistas com a cópia dos seus respectivos certificados.

• Lei nº 3.798 de 13 de julho de 2021 - Dispõe sobre o Código de Segurança Contra Incêndio e Emergência em edificações e áreas de risco no Estado, e adota outras providências.

ETAPAS EM CASO DE ATENDIMENTO DIGITAL

1 ? Acessar o Portal de Serviços;

2 ? Preencher Requerimento Digital;

3 ? Anexar e encaminhar documentos necessários;

4 ? Atender as pendências que possam surgir;

5 - Aguardar resposta sobre o pedido.

ETAPAS EM CASO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL

1- Fazer o pedido em uma das unidades de atendimento do órgão;

2- Apresentar os documentos necessários para a solicitação desejada (veja a listagem de documentos);

3- Acompanhar o andamento do pedido por meio do Portal de Serviços e dos canais de atendimento;

4- Atender as pendências que possam surgir;

5- Aguardar a resposta sobre o pedido.

• Telefone: (63) 3218-4716
• E-mail: distec@bombeiros.to.gov.br
• Site: https://prevenir.bombeiros.to.gov.br/

• De acordo com o tamanho da área do evento em metros quadrados (m2).

• Sistema de Ouvidoria da Controladoria Geral do Estado pelo telefone 162 ou pelo site: https://ouvidoria.to.gov.br 
• Fala.Br: https://falabr.cgu.gov.br/publico/Manifestacao/SelecionarTipoManifestacao.aspx?ReturnUrl=%2f
• E-mail: corregedoria@bombeiros.to.gov.br

Portal PREVENIR:

• https://prevenir.bombeiros.to.gov.br/

• Para facilitar sua solicitação do serviço, verifique a documentação exigida para que não gere nenhuma pendência que possa ocasionar no arquivamento automático do processo.
• Fique atento para as notificações de pendências