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Prorrogação da Autorização de Exploração Florestal – Aef

Prorrogar a validade da Autorização de Exploração Florestal já aprovada pelo órgão.
CIDADÃOEMPRESAENTE PÚBLICO
Reunir a aocumentação necessária e realizar cadastro no portal ou dirigir-se ao órgão responsável para solicitar o serviço.
Específicos para Pessoa Física: CPFDocumento com fotoComprovante de endereço Específicos para Pessoa Jurídica: CNPJContrato SocialComprovante de endereçoDocumentos pessoais dos sócios Gerais: Recibo de inscrição do imóvel rural no Cadastro Ambiental Rural - CAR;Procuração (se for o caso);Ofício solicitando a prorrogação da Autorização de Exploração Florestal explicando o motivo que não foi possível realizar o desmatamento; PRORROGAÇÃO DA AEF)Cópia da AEF a ser prorrogada; Arquivo digital shapefile (compactados em formato “rar”) da propriedade incluindo área a ser explorada, no sistema geodésico de referência SIRGAS 2000; Carta imagem da propriedade, incluindo a área a ser explorada; Licença Prévia da Atividade; Ofício informando a forma de pagamento de reposição florestal do que será explorado (se for o caso); Ofício informando a forma de quitação da reposição florestal do que foi explorado (se for o caso).
Consultar Carta de Serviços no SIGAM.
No primeiro acesso é necessário o usuário realizar um cadastro no Sistema Integrado de Gerenciamento Ambiental – SIGAM.No primeiro acesso realizar o Cadastro no SIGAM; acessar o sistema com login e senha cadastrados; fornecer as informações solicitadas; conforme o tipo de serviço vai obter número de processo, a opção de gerar o boleto e o resultado do enquadramento.
Consultar Carta de Serviços no SIGAM.Consultar Carta de Serviços no SIGAM.Consultar o SIGAM.
Idosos
Consultar Carta de Serviços no SIGAM.
60 dias
Tabela I do Anexo VIII da Lei nº 1.287, 28.12.01 Coeficiente de Complexidade (CC) Conforme a Resolução COEMA 66/2015
Consultar Carta de Serviços no SIGAM.Consultar Carta de Serviços no SIGAM.
http://sigam.to.gov.br/cadastrousuarioexterno/
Consultar Carta de Serviços no SIGAM.
Informações sobre o serviço
Forma de atendimento:
DIGITALPRESENCIAL
Categoria: Meio Ambiente e Clima
Forma de digitalização do serviço: Digitalizado Carta de Serviços
Perfil de serviço: Cidadão
Empresa
Órgão/Entidade: Instituto Natureza do Tocantins (NATURATINS)
Setor/Departamento: Diretoria de Gestão e Regularização Ambiental (DGRA)
Favoritar: