• Ter registro regular nos conselhos profissionais: CREA, CFT e outros registros relacionados à regularização fundiária. 
• Credenciamento junto ao instituto nacional de colonização e reforma agrária – INCRA (SIGEF).

• Documento oficial de identificação com foto;
• CPF;
• Comprovante de residência;
• Quitação das obrigações eleitorais;
• Certificado de reserva (sexo masculino);
• Comprovante de formação profissional que habilite o responsável técnico para medição e demarcação de imóveis;
• Acervo técnico;
• Credenciamento junto ao instituto nacional de colonização e reforma agrária – INCRA (SIGEF);
• Certidão de registro e quitação do devido conselho (CREA, CFT).

• Portaria n.º 0062/2014, de 25 de fevereiro de 2014.(Renovação a partir de Artigo 2º já para pessoa jurídica Artigo 3º) - Especifica os documentos necessários para credenciamento e renovação de credenciamento de responsável técnico junto ao Instituto de Terras do Estado do Tocantins e dá outras providências.

ETAPAS EM CASO DE ATENDIMENTO DIGITAL

1. Acessar o Portal de Serviços;
2. Preencher requerimento digital do serviço;
3. Anexar documentos solicitados;
4. Aguardar recebimento pelo órgão responsável;
5. Acompanhar e atender eventuais pendências;

ETAPAS EM CASO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL

1. Fazer o pedido em uma das unidades de atendimento do órgão;
2. Apresentar os documentos necessários para a solicitação desejada (veja a listagem de documentos);
3. Acompanhar o andamento do pedido por meio do Portal de Serviços e dos canais de atendimento;
4. Atender as pendências que possam surgir;
5. Aguardar a resposta sobre o pedido.

• Endereço: Quadra 302 Norte, Alameda 01, Lotes 01 e 02, CEP 77006-336, Palmas - TO.
• Telefone: (63) 3218-2534 ou (63) 3218-2512. O contato telefônico será somente para sanar dúvidas.

• Taxa de Abertura de processo: R$ 15,00 (Quinze reais);
• Link para emissão das taxas de Abertura Processual: http://www.sefaz.to.gov.br/dare/servlet/hnetccwkda
• Digite o código abaixo no portal da SEFAZ para emitir o DARE de taxa de abertura de Processo:
• Código: 436
• Sub código: 8.1.
• Somente após o deferimento, realizar o pagamento da Taxa de Credenciamento: R$ 225,00 (Duzentos e vinte e cinco reais).
• Código: 436
• Sub código: 8.6.

• Sistema de Ouvidoria da Controladoria Geral do Estado pelo telefone 162 ou pelo site: https://ouvidoria.to.gov.br 
• Fala br: 
• https://falabr.cgu.gov.br/publico/Manifestacao/SelecionarTipoManifestacao.aspx?ReturnUrl=%2f
• Telefone da Ouvidoria Setorial: (63) 3218-2540

• https://www.to.gov.br/itertins
• https://www.sefaz.to.gov.br/dare/servlet/hnetccwkda

• Para facilitar sua solicitação do serviço, verifique a documentação exigida para que não gere nenhuma pendência que possa ocasionar no arquivamento automático do processo.
• Fique atento para as notificações de pendências