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Autorização para Realização de Atividades de Uso Público - Guia Condutor

Este serviço tem como objetivo autorizar a visitação com finalidade recreativa, esportiva, turística, histórico-cultural, pedagógica, artística, científica e de interpretação e conscientização ambiental, que se utiliza dos atrativos das Unidades de Conservação estaduais e da infraestrutura e equipamentos eventualmente disponibilizados para tal. 
Pessoa Física.
  • Ser Maior de 18 anos.
  • Ser Condutor Ambiental, Guia.

Específicos para Pessoa Física:

  • CPF - Cadastro de Pessoa Física
  • Documento oficial de identificação com foto;
  • Comprovante de endereço

 

Documentação Específica para Autorização de Atividade de Prestação de Serviços Turísticos em Unidade de Conservação de Proteção Integral – Guia/Condutor:

  • Termo de Responsabilidade, devidamente preenchido e assinado pelo requerente (Modelo no site NATURATINS );
  • Documentação de comprovação de Curso de Condutor Ambiental, com no mínimo 200 horas, em instituição Credenciada pelo MEC ou Certificado/Diploma de conclusão de Curso Técnico em Guia de Turismo e nesse caso, apresentar cópia de inscrição no CADASTUR; ou
  • Certificado/Declaração de participação em Cursos de Condutor Ambiental Local oferecidos pelo Instituto Natureza do Tocantins – Naturatins e Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia, Turismo e Cultura do Estado do Tocantins – Seden, nas cidades de Ponte Alta, Mateiros e Palmas;
  • Cópia de Diploma de Curso de Idioma (não obrigatório);
  • Cópia de Certificados/Diplomas de cursos na área (não obrigatório);
  • Instrução Normativa nº 04, de 26 de maio de 2022 - Estabelece os procedimentos para emissão da Autorização para Realização de Atividade de Uso Público referente à prestação de serviços de condução de visitantes nas Unidades de Proteção Integral e nas Áreas Públicas das demais Unidades de Conservação do Estado do Tocantins.

ETAPAS DO ATENDIMENTO DIGITAL

  1. Acessar o Portal de Serviços Governo/TO;
  2. Fazer o cadastro no Sistema Integrado de Gestão Ambiental - SIGAM
  3. Preencher requerimento digital do serviço;
  4. Anexar documentos solicitados;
  5. Aguardar recebimento pelo Instituto Natureza do Tocantins – NATURATINS;
  6. Acompanhar e atender eventuais pendências.

 

ETAPAS DO ATENDIMENTO PRESENCIAL

  1. O cidadão deve procurar a sede do Instituto Natureza do Tocantins – NATURATINS ou uma das Unidades Regionais, para preenchimento do formulário específico;
  2. Deverá apresentar ao NATURATINS os documentos necessários para peticionar o serviço desejado;
  3. O NATURATINS irá registrar o serviço e incluir os documentos solicitados, fornecendo o protocolo ao cidadão;
  4. O cidadão irá receber protocolo emitido pelo NATURATINS e as orientações sobre o andamento e acompanhamento do serviço.

 
  • Telefone: (63) 3218-2600
  • Protocolo: (63)3218-2646 / 3218-2659
  • Site: https://www.to.gov.br/naturatins
  • E-mail: naturatinsprotocolodocumentos@gmail.com
  • Endereço de atendimento: Unidade de atendimento da NATURATINS, mais próxima do estabelecimento.
  • Endereço sede: Instituto Natureza do Tocantins - NATURATINS, 302 Norte, Alameda 01, Lote 03 - Plano Diretor Norte, CEP 77.006-336. Palmas – Tocantins.
  • Horário de Funcionamento: Segunda a Sexta das 08h às 14h
Os processos são tratados por ordem de protocolização (chegada). Não há critérios de preferência. Contudo, em caso de filas, o atendimento presencial seguirá o disposto na Lei 10.048/00, que estabelece, os grupos de pessoas que têm direito ao atendimento prioritário: pessoas com deficiência; idosos com idade igual ou superior a 60 anos; idosos acima de 80 anos que possuem prioridade perante os outros idosos (Lei Federal 13.466/17); gestantes; lactantes; pessoas com crianças de colo e obesos.
Digital: Não há fila.
60 dias
  • Valor Total = VSA (valor cobrado pelos serviços administrativos do NATURATINS)
  • Para facilitar sua solicitação do serviço, verifique a documentação exigida para que não gere nenhuma pendência que possa ocasionar no arquivamento automático do processo.
  • Fique atento para as notificações de pendências.
Informações sobre o serviço
Forma de atendimento:
DIGITALPRESENCIAL
Categoria: Meio Ambiente e Clima
Forma de digitalização do serviço: Digitalizado Carta de Serviços
Perfil de serviço: Cidadão
Órgão/Entidade: Instituto Natureza do Tocantins (NATURATINS)
Setor/Departamento: Diretoria de Biodiversidade de Áreas Protegidas (DBAP)
Favoritar: