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Revisão de Aposentadoria - Transferência, Reserva ou Reforma

Este serviço tem como objetivo revisar o benefício concedido ao segurado/militar, a partir da justificativa apresentada para a revisão.

Pessoa Física.
  • Ser segurado/militar e ter beneficio concedido 

1.REQUERIMENTO 6 “Revisão de Aposentadoria, Transferência para Reserva 

Remunerada ou Reforma” - (Preenchido corretamente, datado e assinado pelo Requerente).

2. CHECK LIST

3. DOCUMENTOS PESSOAIS DO SEGURADO

• Carteira de Identidade;

• Comprovante de situação cadastral no CPF junto à Receita Federal.

4. DADOS FUNCIONAIS DO SEGURADO

• Documentos comprobatórios que justifiquem a reanálise do processo;

• Declaração de recebimento de pensão por morte ou aposentadoria;

• Ato de concessão e último contracheque, quando servidor for detentor de aposentadoria ou pensão por morte.

5. DOCUMENTOS DO REPRESENTANTE LEGAL

• Carteira de Identidade;

• CPF ou Comprovante de situação cadastral no CPF junto à Receita Federal;

• Escritura de nomeação de inventariante/decisão judicial de nomeação de inventariante do ex-beneficiário do RPPS/TO;

• Procuração Pública, ou Particular com firma reconhecida. 

Se o procurador for advogado poderá apresentar procuração particular, sem firma reconhecida, mediante apresentação da carteira da OAB, bem como extração de 

cópia desta.

  • Portaria Nº 700, de 24 de maio de 2019 - Aprova o Manual de Normas Processuais em matéria de previdência própria, no âmbito do Instituto de Gestão Previdenciária do Estado do Tocantins e adota outras providências.

ETAPAS EM CASO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL

  1. Fazer o pedido em uma das unidades de atendimento do órgão;
  2. Apresentar os documentos necessários para a solicitação desejada (veja a listagem de documentos);
  3. Acompanhar o andamento do pedido por meio do Portal de Serviços e dos canais de atendimento;
  4. Atender as pendências que possam surgir;
  5. Aguardar a resposta sobre o pedido.
Os processos são tratados por ordem de protocolização (chegada). Não há critérios de preferência. Contudo, em caso de filas, o atendimento presencial seguirá o disposto na Lei 10.048/00, que estabelece, os grupos de pessoas que têm direito ao atendimento prioritário: pessoas com deficiência; idosos com idade igual ou superior a 60 anos; idosos acima de 80 anos que possuem prioridade perante os outros idosos (Lei Federal 13.466/17); gestantes; lactantes; pessoas com crianças de colo e obesos.
Presencial: 40 minutos
Até 180 dias.
  • Não há taxas para este serviço.
  • Para facilitar sua solicitação do serviço, verifique a documentação exigida para que não gere nenhuma pendência que possa ocasionar no arquivamento automático do processo.
  • Fique atento para as notificações dependências.
  • O requerimento deve ser preenchido corretamente, datado e assinado pelo Requerente, conforme documento de identificação apresentado.
  • Este serviço é presencial, realizado mediante agendamento prévio.
  • É de competência do RH do Órgão de origem assinar, datar e anexar o checklist correspondente ao processo.
  • Se o procurador for advogado poderá apresentar procuração particular, sem firma reconhecida, mediante apresentação da carteira da OAB, bem como extração de cópia desta.
Informações sobre o serviço
Forma de atendimento:
PRESENCIAL
Categoria: Previdência
Forma de digitalização do serviço: Digitalizado Carta de Serviços
Perfil de serviço: Cidadão
Órgão/Entidade: Instituto de Gestão Previdenciária do Estado do Tocantins (IGEPREV)
Setor/Departamento: Protocolo Igeprev - Tramitação Interna (sisprevweb) (SISPREVWEB PROTOCOLO)
Favoritar: