Gerais:
Procuração pública ou particular com firma reconhecida, se o requerimento não for assinado pelo empreendedor;Cópia da publicação do pedido da Licença Ambiental no Diário Oficial do Estado ou em jornal de circulação regional, conforme o modelo da resolução CONAMA 006/1986;Apresentar Projeto complementar contendo a caracterização de todas as estruturas que serão ampliadas e todas as modificações que serão feitas no projeto já aprovado. Descrever as alterações que serão feitas nas medidas de controle ambiental;Anotação de Responsabilidade Técnica - ART com a descrição do serviço.