Específicos para Pessoa Física:
CPFDocumento com fotoComprovante de endereço
Específicos para Pessoa Jurídica:
CNPJContrato SocialComprovante de endereçoDocumentos pessoais dos sócios
Gerais:
Recibo de inscrição do imóvel rural no Cadastro Ambiental Rural - CAR;Croqui de acesso ao imóvel, em arquivo digital formato kml;Certidão de inteiro teor do cartório de registro de imóveis atualizada (até 30 dias) em sua forma original ou cópia com autenticação cartorária; Ou Escritura Publica de compra e venda ou qualquer outro documento que comprove a posse rural, assim como Contrato de Compra e Venda averbado na certidão; Ou prova de justa posse e anuência dos confrontantes no caso de o requerente não possuir documentação que comprove a titularidade do imóvel; Procuração (se for o caso);Plano de Corte (conforme Anexo I da Resolução COEMA-TO 74/2017); Inventário Florestal (conforme Resolução COEMA-TO 74/2017); Arquivo digital shapefile (compactados em formato “rar”) da propriedade incluindo área do plantio a ser explorada e as unidades das amostras do inventário, no sistema geodésico de referência SIRGAS 2000; Anotação de Responsabilidade Técnica - ART com finalidade específica para Inventário Florestal e Plano de Corte (Códigos 0363 e 0380); Carta imagem da propriedade, incluindo a área a ser explorada e unidades amostrais; Licença de Operação da atividade, caso haja continuação da atividade após o corte.