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Denuncia de Fiscalização
O que é?
Denucia de garimpagem ilegal.
Cliente do serviço
Pessoas físicas e jurídicas.
Requisitos para acessar o serviço
Reunir a aocumentação necessária e realizar cadastro no portal ou dirigir-se ao órgão responsável para solicitar o serviço.
Documentos necessários
não será necessario a apresentação de documentos a não ser se seja demúmcia formal.
Legislação
www.ameto.to.gov.br contato@ameto.to.gov.br 063 3218-7119
Principais etapas do processo
Apresentando imagem,videos e textos.o denuciante podera apresentar os dados de forma de imagem, video e texto.
Mecanismos de consulta ao atendimento do serviço
www.ameto.to.gov.br contato@ameto.to.gov.br 063 3218-7119www.ameto.to.gov.br contato@ameto.to.gov.br 063 3218-7119www.ameto.to.gov.br
Prioridades de atendimento
o risco da denúncia ( uso de explosivos, materias radiotivos)
Tempo estimado de espera para atendimento
aproximadamente 30 minutos
Prazo máximo para prestação do serviço
até 48 horas.
Custos e despesas envolvidas
sem custos.
Manifestações do usuário e acompanhamento
www.ameto.to.gov.br contato@ameto.to.gov.br 063 3218-7119contato@ameto.to.gov.br 063 3218-7119
Informações sobre o serviço
Forma de atendimento:
PRESENCIAL
Categoria:
Energia, Minerais e Combustíveis
Forma de digitalização do serviço:
Digitalizado Carta de Serviços
Perfil de serviço:
Cidadão
Empresa
Órgão/Entidade:
Agência Estadual de Mineração do Tocantins (AMETO)
Setor/Departamento:
Gerência de Fiscalização (GF)
Favoritar:
Solicitar serviço