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INFORMATIZAÇÃO DE LIVROS

Este serviço tem por objetivo realizar a habilitação para Informatização dos livros.

Pessoas Jurídicas - Estabelecimentos habilitados para informatização de livros.

Estabelecimentos habilitados para informatização de livros. 

  • Requerimento para informatização de livros, preenchido e assinado. 

  • DARE ? Documento de Arrecadação Estadual Pago  

  • Folha Teste do Termo de Abertura para cada conjunto de listas 

  • Folha Teste da Movimentação de cada conjunto de listas 

  • Folha teste do termo de encerramento para cada conjunto de listas 

  • CNPJ ? Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica 

  • Inscrição Estadual (Empresa Privada) 

  • Inventário de Medicamentos 

  • Termo de Responsabilidade Farmacêutica e Termo de Responsabilidade para Informatização de Livro, Certificado de Responsabilidade Técnica 

  • Portaria SVS/MS n° 344/98 - Aprova o Regulamento Técnico sobre substâncias e medicamentos sujeitos a controle especial 

ETAPAS EM CASO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL   

  1. Fazer o pedido em uma das unidades de atendimento do órgão; 

  2. Apresentar os documentos necessários para a solicitação desejada (veja a listagem de documentos); 

  3. Acompanhar o andamento do pedido por meio do Portal de Serviços e dos canais de atendimento; 

  4. Atender as pendências que possam surgir; 

  5. Aguardar a resposta sobre o pedido. 

Os processos são tratados por ordem de protocolização (chegada). Não há critérios de preferência. Contudo, em caso de filas, o atendimento presencial seguirá o disposto na Lei 10.048/00, que estabelece, os grupos de pessoas que têm direito ao atendimento prioritário: pessoas com deficiência; idosos com idade igual ou superior a 60 anos; idosos acima de 80 anos que possuem prioridade perante os outros idosos (Lei Federal 13.466/17); gestantes; lactantes; pessoas com crianças de colo e obesos.
Presencial: 15 minutos. Digital: Não há fila.
05 dias úteis.

R$ 30,00 (trinta reais).

  • Para facilitar sua solicitação do serviço, verifique a documentação exigida para que não gere nenhuma pendência que possa ocasionar no arquivamento automático do processo. 

  • Fique atento para as notificações de pendências. 

4___ANEXO_1___REQUERIMENETO_DE_REANALISE_DE_ROTULAGEM.pdf - Descrição resumida: ANEXO 1 - Descrição detalhada: REQUERIMENETO DE REANÁLISE DE ROTULAGEM
4___ANEXO_2___RELACAO_DE_ROTULOS.pdf - Descrição resumida: ANEXO 2 - Descrição detalhada: RELAÇÃO DE RÓTULOS
Informações sobre o serviço
Forma de atendimento:
PRESENCIAL
Categoria: Saúde e Vigilância Sanitária
Forma de digitalização do serviço: Digitalizado Carta de Serviços
Perfil de serviço: Empresa
Órgão/Entidade: Secretaria da Saúde (SESAU)
Setor/Departamento: Protocolo (PROT/SESAU-SEDE)
Favoritar: