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Fiscalização na Faixa de Domínio

Averiguação da regularidade do uso, ocupação do solo e do espaço aéreo da faixa de domínio, buscando o resguardo da segurança do trânsito, do patrimônio público e do meio ambiente.
Pessoas físicas; Sociedade civil organizada; Agentes políticos; Órgãos e entidades da administração pública municipal, estadual e federal.
Reunir a aocumentação necessária e realizar cadastro no portal ou dirigir-se ao órgão responsável para solicitar o serviço.
Requerimento Digital de Atendimento.
ETAPAS DIGITAL 1. Acessar o portal de serviços; 2. Realizar solicitação; 3. Aguardar andamento da solicitação. ETAPAS PRESENCIAL 1. O cidadão deve procurar o órgão responsável pelo serviço para preencher o formulário; 2. Precisa apresentar ao órgão os documentos necessários para peticionar o serviço; 3. O órgão/unidade do Governo irá registrar o serviço e incluir os documentos solicitados, fornecendo o protocolo ao cidadão; 4. O cidadão irá receber protocolo emitido pelo órgão/unidade do Governo e orientação sobre o andamento e acompanhamento do serviço.ETAPAS DIGITAL 1. Acessar o portal de serviços; 2. Realizar solicitação; 3. Aguardar andamento da solicitação. ETAPAS PRESENCIAL 1. O cidadão deve procurar o órgão responsável pelo serviço para preencher o formulário; 2. Precisa apresentar ao órgão os documentos necessários para peticionar o serviço; 3. O órgão/unidade do Governo irá registrar o serviço e incluir os documentos solicitados, fornecendo o protocolo ao cidadão; 4. O cidadão irá receber protocolo emitido pelo órgão/unidade do Governo e orientação sobre o andamento e acompanhamento do serviço.
Os processos são tratados por ordem de protocolização (chegada). Contudo, em caso de filas, o atendimento presencial seguirá o disposto na Lei 10.048/00, que estabelece, os grupos de pessoas que têm direito ao atendimento prioritário: pessoas com deficiência; idosos com idade igual ou superior a 60 anos; idosos acima de 80 anos que possuem prioridade perante os outros idosos (Lei Federal 13.466/17); gestantes; lactantes; pessoas com crianças de colo e obesos.
Presencial: O atendimento é imediato. Digital: Não há fila.
Entre 5 e 30 dias.
Não há taxas para esse serviço.
Manifestação de reclamações, denúncias, sugestões, elogios e solicitações sobre a prestação deste serviço e sobre a conduta de agentes públicos na prestação e fiscalização do mesmo podem ser feitas através: Sistema de Ouvidoria do Poder Geral do Estado pelo telefone 162 ou pelo site:http://ouvidoria.to.gov.br
Telefone: (63) 3218-7162 (Palmas, para qualquer rodovia estadual), (63) 3414-2867 / 3413-1441 (Residência Rodoviária de Araguaína), (63) 3692-1415 / 2351 (Residência Rodoviária de Dianópolis), (63) 3464-1201 / 1511 (Residência Rodoviária de Guaraí ), (63)
Informações sobre o serviço
Forma de atendimento:
PRESENCIAL
Categoria: Trânsito e Transportes
Forma de digitalização do serviço: Digitalizado Carta de Serviços
Perfil de serviço: Cidadão
Órgão/Entidade: Agência de Transportes, Obras e Infraestrutura (AGETO)
Setor/Departamento: Diretoria de Engenharia de Tráfego e Segurança Viária (DETSR)
Favoritar: