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Fornecimento de Saldo e Histórico de Movimentação de Rebanho

Este serviço tem por objetivo FORNECER o saldo ou o histórico de movimentação de rebanho para produtores que não possuem senha do Sistema produtor online. Dessa forma, os produtores rurais inscritos no Cadastro de Contribuintes do ICMS (CCI) podem entregar a Declaração do Resumo da Movimentação do Rebanho e o Inventário de Gado, até o dia 31 de janeiro, na Secretaria de Estado da Fazenda.
Pessoa Física.
  • Ser produtor rural no Estado de Tocantins.

Pessoa Física:

  • Documento oficial de identificação com foto;
  • CPF – Cadastro Pessoa Física.
  • Portaria SEFAZ nº 1105 DE 10/12/2020 - Altera os Anexos III, IV, V e a Tabela Única da Portaria SEFAZ nº 1.975, de 28 de dezembro de 2007, que dispõe sobre a emissão de documentos fiscais quando das operações de movimentação de gado, apresentação do resumo e de seu inventário, e adota outras providências.

ETAPAS EM CASO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL 

  1. Fazer o pedido em uma das unidades de atendimento do órgão; 
  2. Apresentar os documentos necessários para a solicitação desejada (veja a listagem de documentos); 
  3. Solicitar O Fornecimento De Saldo E Histórico De Movimentação De Rebanho;
  4. Aguardar o documento impresso.
  • Endereço: Unidade de atendimento da ADAPEC, mais próxima do estabelecimento. Gerência de Avaliação, Controle e Fiscalização Vegetal.
  • Telefone: (63) 3218-2168
  • Disque Defesa: 0800 063 1122.
  • Site: https://www.to.gov.br/adapec 
Os processos são tratados por ordem de protocolização (chegada). Não há critérios de preferência. Contudo, em caso de filas, o atendimento presencial seguirá o disposto na Lei 10.048/00, que estabelece, os grupos de pessoas que têm direito ao atendimento prioritário: pessoas com deficiência; idosos com idade igual ou superior a 60 anos; idosos acima de 80 anos que possuem prioridade perante os outros idosos (Lei Federal 13.466/17); gestantes; lactantes; pessoas com crianças de colo e obesos.
Presencial: 15 minutos.
Imediato.
  • Não há.
  • Para facilitar sua solicitação do serviço, verifique a documentação exigida para que não gere nenhuma pendência que possa ocasionar no arquivamento automático do processo.
  • Fique atento para as notificações de pendências.

SEM INFO
Anexo_I___Resumo_de_MovimentaA_A£o_Rebanho_e_InventA¡rio_de_Gado.pdf - Descrição resumida: Anexo I - Descrição detalhada: Anexo I - Resumo de Movimentação Rebanho e Inventário de Gado
Anexo_II___Resumo_de_MovimentaA_A£o_Rebanho_e_InventA¡rio_de_Gado.pdf - Descrição resumida: Anexo II - Descrição detalhada: Resumo de Movimentação Rebanho e Inventário de Gado
OrientaA_Aµes_para_preenchimento_dos_anexos.pdf - Descrição resumida: Orientações para preenchimento - Descrição detalhada: Orientações para preenchimento dos anexos
Tabela_Unica_Portaria_nA__1105_20.pdf - Descrição resumida: Tabela Única Portaria nº 1105.20 - Descrição detalhada: Tabela Única Portaria nº 1105.20
Informações sobre o serviço
Forma de atendimento:
PRESENCIAL
Categoria: Agricultura e Pecuária
Forma de digitalização do serviço: Digitalizado Carta de Serviços
Perfil de serviço: Cidadão
Órgão/Entidade: Agência de Defesa Agropecuária do Estado do Tocantins (ADAPEC)
Setor/Departamento: Gerência de Avaliação, Controle e Fiscalização Vegetal (GACFV)
Favoritar: