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Reinício de Processo - Obtenção de Uma Nova Permissão

Finalidade Habilitar o cidadão, que teve sua Permissão para Dirigir cassada, a conduzir veículos automotores com a expedição da nova Permissão.Toda vez que o permissionário tiver sua permissão cassada, deverá reiniciar todo o processo de habilitação, para obtenção de uma nova permissão.

Requisitos O serviço poderá ser requerido imediatamente após a cassação da Permissão para Dirigir e o recolhimento da habilitação;O candidato deverá submeter-se a todos os exames e cursos necessários à primeira habilitação;Quitar os débitos constantes do seu prontuário;Alterar a data da primeira habilitação no sistema Estadual e Renach.

Reunir a aocumentação necessária e realizar cadastro no portal ou dirigir-se ao órgão responsável para solicitar o serviço.

Documentos ? Original e Cópia Documento de identificação reconhecido pela Legislação Federal (RG, CNH, Carteira de Trabalho ou Carteira Profissional). Não serão aceitos os seguintes documentos: Passaporte e Carteira de Reservista;Comprovação de residência;Imagem do candidato e imagem da assinatura, obtidas através da captura digital;CPF. Exames Avaliação Psicológica preliminar;Aptidão Física e Mental;Teórico-técnico preliminar sobre legislação de trânsito;Prática de Direção Veicular. Cursos Teórico-técnico preliminar sobre legislação de trânsito;Prática de Direção Veicular.

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N/AProcedimentos Ao candidato compete: Solicitar o serviço ao Detran ou em empresa credenciada;Submeter-se à Avaliação Psicológica e Exame de Aptidão Física e Mental em clínica credenciada, para a categoria na qual deseja habilitar-se, nos quais deverá ser considerado apto;Realizar o Curso Teórico-técnico preliminar sobre legislação de trânsito em um CFC;Submeter-se ao exame escrito Teórico-técnico preliminar sobre legislação de trânsito (prova eletrônica) no Detran e obter aprovação;Solicitar a emissão da LADV ao Detran;Realizar o Curso de Prática de Direção Veicular, em veículo compatível para a categoria pretendida, em CFC, portando obrigatoriamente a LADV;Submeter-se ao Exame preliminar de Prática de Direção Veicular em veículo da categoria que esteja se habilitando e obtiver aprovação. Ao DETRAN compete: Expedir a Permissão para Dirigir com validade de um ano, contendo a expressão ?PERMISSÃO?;Acompanhar o permissionário durante cada período probatório. Observações: A ?data da primeira habilitação? será a da aprovação no último Exame de Prática de Direção Veicular, mantendo-se o número de Registro Renach;Nesse serviço, o candidato poderá incluir em sua CNH a opção de atividade remunerada no transporte de passageiros e bens, desde que declarado em documento próprio.

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Valores R$ 178,28? Taxa serviço Detran Categoria A;R$ 178,28 ? Taxa serviço Detran Categoria B;R$ 178,28 ? Taxa serviço Detran Categoria AB;R$ 35,66 - Reteste (caso reprove na prova).

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Legislação Lei Nº. 9.503/1997, Art.148 §2º, §3º e §4º, Art. 160, Art. 256 VI, Art. 263, Art. 265, Art.269 IV, XI;Resolução CONTRAN Nº. 168/2004, Art. 34 §4º, Art. 36 VII, Art. 41 §2º e §3º;Resolução CONTRAN Nº. 182/2005;Portaria DENATRAN Nº. 429/2011;Por

Informações sobre o serviço
Forma de atendimento:
PRESENCIAL
Categoria: Trânsito e Transportes
Forma de digitalização do serviço: Digitalizado Carta de Serviços
Perfil de serviço: Cidadão
Órgão/Entidade: Departamento Estadual de Trânsito (DETRAN)
Setor/Departamento: Protocolo - Detran (PROT-DETRAN)
Favoritar: