• Ser Servidor Efetivo, Estável ou Estabilizado.
  

• Documento oficial de identificação com foto;
• CPF.
• 
  

• Lei Estadual nº 1.818/2007 Art. 101, c/c art. 20 de 23 de agosto de 2007 ? ?Dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado do Tocantins?.
• Lei Federal nº 3.461 de 5 de abril de 2019 Art. 73 as regras estabelecidas pela Lei Complementar Federal nº 64, de 18 de maio de 1990, e Resoluções editadas pelo Tribunal Superior Eleitoral.

ETAPAS EM CASO DE ATENDIMENTO DIGITAL

1 – Acessar o Portal de Serviços;

2 – Preencher Requerimento Digital;

3 – Anexar e encaminhar documentos necessários;

4 – Atender as pendências que possam surgir;

5 - Aguardar resposta sobre o pedido.

ETAPAS EM CASO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL

1 - Fazer o pedido em uma das unidades de atendimento doórgão;

2 - Apresentar os documentos necessários para a solicitaçãodesejada (veja a listagem de documentos);

3 - Acompanhar o andamento do pedido por meio do Portal deServiços e dos canais de atendimento;

4 - Atender as pendências que possam surgir;

5 - Aguardar a resposta sobre o pedido.

• Telefone: (63) 3218-1581;
• E-mail: secadgrupo1@gmail.com.

• Não há taxas para este serviço.

Sistema de Ouvidoria da ControladoriaGeral do Estado pelo telefone 162 ou pelo site: https://ouvidoria.to.gov.br

Fala br: https://falabr.cgu.gov.br/publico/Manifestacao/SelecionarTipoManifestacao.aspx?ReturnUrl=%2f

• Site: https://to.gov.br/secad
  

• Certifique-se de ter todos os documentos necessários especificados neste serviço;
• Preencha corretamente os dados do formulário;
• Verifique as taxas exigidas para execução do serviço;
• Mantenha os dados atualizados.