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Cadastro de Produtor de Banana no Sistema de Mitigação de Risco (SMR)

Este serviço tem por objetivo cadastrar o produtor de banana no Sistema de Mitigação de Risco junto à ADAPEC/TO. Assim o produtor vai poder comercializar o seu produto em todas as Unidades da Federação. Isso tudo tem como finalidade minimizar os riscos para Sigatoka Negra (mycosphaerella fijiensis) na cultura da bananeira no território nacional. 
Pessoa Física - Produtores de Banana do Estado de Tocantins. Pessoa Jurídica - Produtores de Banana do Estado de Tocantins.
  • Ser maior de 18 anos.
  • Ser produtor de banana do Estado de Tocantins. 

Pessoa Física:

  • Requerimento de Cadastro de Unidade Produtora no Sistema de Mitigação de Risco;
  • Ficha inscrição de Unidade Produtora;
  • Termo de Adesão do Proprietário;
  • Documento oficial de identificação com foto;
  • CPF – Cadastro Pessoa Física; 
  • Comprovante de Residência do responsável/proprietário da Unidade Produtora;.
  • Croqui de localização;
  • Informações sobre os talhões da UP;
  • Termo de Adesão do proprietário;
  • Requerimento de cadastro de UP; 
  • Ficha inscrição de UP;
  • DARE -  Documento de Arrecadação de Receitas Estaduais;
  • Comprovante de pagamento do DARE. 

 

Responsável Técnico:

  • Documento de Identificação Oficial com Foto;
  • CPF;
  • CREA;
  • Habilitação para emissão de CFO/CFOC do RT; 
  • Comprovante de endereço;
  • Termo de compromisso de responsabilidade técnica.

 

Pessoa Jurídica:

  • Requerimento de Cadastro de Unidade Produtora no Sistema de Mitigação de Risco;
  • Ficha inscrição de Unidade Produtora;
  • Termo de Adesão do Proprietário;
  • Documento oficial de identificação com foto (Representante Legal);
  • CPF – Cadastro Pessoa Física (Representante Legal); 
  • Comprovante de Residência (Representante Legal);
  • CNPJ - Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas;
  • Croqui de localização da UP;
  • Informações sobre os talhões da UP;
  • DARE -  Documento de Arrecadação de Receitas Estaduais;
  • Comprovante de pagamento do DARE. 
  • Instrução normativa/MAPA nº 17 de 31 de maio de 2005 - Aprova os procedimentos para a caracterização, implantação e manutenção de área livre da Sigatoka Negra e os procedimentos para implantação e manutenção do Sistema de Mitigação de Risco para Sigatoka Negra - Mycosphaerella fijiensis (Morelet) Deighton.

ETAPAS EM CASO DE ATENDIMENTO DIGITAL:

  1. Acessar o Portal de Serviços Governo/TO;
  2. Preencher requerimento digital do serviço;
  3. Anexar documentos solicitados;
  4. Aguardar recebimento pela Agência e Defesa Agropecuária do Estado de Tocantins/ Gerência de Avaliação, Controle e Fiscalização Vegetal - GACFV;
  5. Acompanhar e atender eventuais pendências.

 

ETAPAS EM CASO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL:

  1. O cidadão deve fazer o pedido na Agência e Defesa Agropecuária do Estado de Tocantins - ADAPEC (Escritório Local ou Seccional) ou a Gerência de Avaliação, Controle e Fiscalização Vegetal - GACFV, para preenchimento do formulário específico; 
  2. Apresentar os documentos necessários para a solicitação desejada (veja a listagem de documentos);
  3. Acompanhar o andamento do pedido em uma das unidades de atendimento do órgão onde protocolou o pedido;
  4. Atender as pendências que possam surgir;
  5. Aguardar a resposta sobre o pedido.

 
Os processos são tratados por ordem de protocolização (chegada). Não há critérios de preferência. Contudo, em caso de filas, o atendimento presencial seguirá o disposto na Lei 10.048/00, que estabelece, os grupos de pessoas que têm direito ao atendimento prioritário: pessoas com deficiência; idosos com idade igual ou superior a 60 anos; idosos acima de 80 anos que possuem prioridade perante os outros idosos (Lei Federal 13.466/17); gestantes; lactantes; pessoas com crianças de colo e obesos.
Presencial: 15 minutos. Digital: Não há fila.
15 dias úteis.
  • Valor do serviço: R$ 25,00 (vinte e cinco reais).
  • Código da Receita: 444
  • Sub-código: 8.2
  • Para facilitar sua solicitação do serviço, verifique a documentação exigida para que não gere nenhuma pendência que possa ocasionar no arquivamento automático do processo. 
  • Fique atento para as notificações de pendências.
5___FORMULARIO___REQUERIMENTO_DE_CADASTRO_DE_UP_NO_SMR.pdf - Descrição resumida: EQUERIMENTO DE CADASTRO - Descrição detalhada: EQUERIMENTO DE CADASTRO DA UNIDADE DE PRODUÇÃO AO SISTEMA DE MITIGAÇÃO DE RISCO PARA A PRAGA SIGATOKA NEGRA
Informações sobre o serviço
Forma de atendimento:
DIGITALPRESENCIAL
Categoria: Agricultura e Pecuária
Forma de digitalização do serviço: Digitalizado Carta de Serviços
Perfil de serviço: Cidadão
Empresa
Órgão/Entidade: Agência de Defesa Agropecuária do Estado do Tocantins (ADAPEC)
Setor/Departamento: Departamento Protocolo (PROT - ADAPEC)
Favoritar: