• Ser servidora pública contratada ou comissionada e gestante.

• Documento Oficial de Identificação com foto; 

• CPF; 

• Atestado Médico; 

• Exames; 

• Ultrassonografia com Idade Gestacional e Data Provável do Parto.

• Lei nº 1.818, de 23 de agosto de 2007 - "Dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado do Tocantins". 

ETAPAS EM CASO DE ATENDIMENTO DIGITAL

1.   Acessar o Portal de Serviços;

2.   Preencher requerimento digital do serviço;

3.   Anexar documentos solicitados;

4.   Aguardar recebimento pelo Órgão/Unidade do Governo;

5.   Acompanhar e atender eventuais pendências.

ETAPAS EM CASO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL

1- Fazer o pedido em uma das unidades de atendimento do órgão;

2- Apresentar os documentos necessários para a solicitação desejada (veja a listagem de documentos);

3- Acompanhar o andamento do pedido por meio do Portal de Serviços e dos canais de atendimento;

4- Atender as pendências que possam surgir;

5- Aguardar a resposta sobre o pedido.

• Endereço: Q. 103 Sul Rua SO 7, 11 - Plano Diretor Sul, Palmas - TO, 77015-030;

• Telefone: (63) 3218 - 1547 ou (63) 3218 - 1511;

• Não há taxas para esse serviço. 

• Sistema: Portal de Serviços: https://www.servicos.to.gov.br 

• Telefone: (63) 3218 -1547 ou (63) 3218 -1511

• Sistema de Ouvidoria da Controladoria Geral do Estado pelo telefone 162 ou pelo site: https://ouvidoria.to.gov.br

• Fala br : https://falabr.cgu.gov.br/publico/Manifestacao/SelecionarTipoManifestacao.aspx?ReturnUrl=%2f  

• Ao solicitar o serviço, verifique se a documentação está completa e atende aos requisitos para solicitação. 

• Fique atento às notificações de pendência que possam surgir.