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Avaliação Periódica de Aposentadoria

Este serviço tem por objetivo realizar a Revisão da Aposentadoria, que consiste em uma análise da condição de saúde do aposentado por parte da Junta Médica Oficial do Estado, essa análise será realizada anualmente nos 05 primeiros anos.
Pessoa Física - Servidor Público Aposentado.
  • Ser Servidor Público do Estado do Tocantins Aposentado.
  • Documento Oficial de Identificação com Foto;
  • CPF;
  • Atestado Médico; 
  • Exames;
  • Documentos Comprobatórios que Justifiquem a Reanálise do Processo; 
  • Ato de Concessão de Aposentadoria;
  • Último Contracheque, quando Servidor for Detentor de Aposentadoria;
  • Declaração de Recebimento de Pensão por Aposentadoria; 
  • Comprovante de Situação Cadastral no CPF junto à Receita Federal;
  • Lei nº 1.818, de 23 de agosto de 2007 - "Dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado do Tocantins". 

ETAPAS EM CASO DE ATENDIMENTO DIGITAL 

  1. Acessar o Portal de Serviços;  

  2. Preencher o Requerimento Digital;   

  3. Anexar e encaminhar os documentos necessários;  

  4. Atender as pendências que possam surgir;  

  5. Aguardar resposta sobre o pedido.  

 

ETAPAS EM CASO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL 

  1. Fazer o pedido em uma das unidades de atendimento do órgão; 

  2. Apresentar os documentos necessários para a solicitação desejada (veja a listagem de documentos); 

  3. Acompanhar o andamento do pedido por meio do Portal de Serviços e dos canais de atendimento; 

  4. Atender as pendências que possam surgir; 

  5. Aguardar a resposta sobre o pedido. 

  • Telefone: (63) 3218-1547 ou (63) 3218-1511. 
Os processos são tratados por ordem de protocolização (chegada). Não há critérios de preferência. Contudo, em caso de filas, o atendimento presencial seguirá o disposto na Lei 10.048/00, que estabelece, os grupos de pessoas que têm direito ao atendimento prioritário: pessoas com deficiência; idosos com idade igual ou superior a 60 anos; idosos acima de 80 anos que possuem prioridade perante os outros idosos (Lei Federal 13.466/17); gestantes; lactantes; pessoas com crianças de colo e obesos.
Digital: Imediato. Presencial: Ordem de Chegada.
Até 30 dias.
  • Não há taxas para esse serviço. 

  • Ao solicitar o serviço, verifique se a documentação está completa e atende aos requisitos para solicitação; 

  • Fique atento às notificações de pendência que possam surgir.
Informações sobre o serviço
Forma de atendimento:
DIGITALPRESENCIAL
Categoria: Para o Servidor Civil
Forma de digitalização do serviço: Digitalizado Atendimento
Perfil de serviço: Cidadão
Órgão/Entidade: Secretaria da Administração (SECAD)
Setor/Departamento: Protocolo - Junta Médica (PROT/SECAD/JUNTAMEDICA)
Favoritar: