• Ser servidor público do Estado do Tocantins aposentado por invalidez.

• Documento oficial de identificação com foto;
• CPF; 
• Declaração original emitida pelo Órgão de origem informando o interesse do retorno às atividades do servidor e a existência de dotação orçamentária e financeira, no caso de reversão de aposentadoria a pedido; 
• Atestado Médico; 
• Exames. 

• Lei nº 1.818, de 23 de agosto de 2007 - "Dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado do Tocantins".

ETAPAS EM CASO DE ATENDIMENTO DIGITAL

1.   Acessar o Portal de Serviços;

2.   Preencher requerimento digital do serviço;

3.   Anexar documentos solicitados;

4.   Aguardar recebimento pelo Órgão/Unidade do Governo;

5.   Acompanhar e atender eventuais pendências.

ETAPAS EM CASO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL

1- Fazer o pedido em uma das unidades de atendimento do órgão;

2- Apresentar os documentos necessários para a solicitação desejada (veja a listagem de documentos);

3- Acompanhar o andamento do pedido por meio do Portal de Serviços e dos canais de atendimento;

4- Atender as pendências que possam surgir;

5- Aguardar a resposta sobre o pedido.

• Telefone: (63) 3218 1547 ou (63) 3218 1511.  

• Não há taxas para esse serviço. 

• Sistema de Ouvidoria da Controladoria Geral do Estado pelo telefone 162 ou pelo site: https://ouvidoria.to.gov.br 

• Fala br: https://falabr.cgu.gov.br/publico/Manifestacao/SelecionarTipoManifestacao.aspx?ReturnUrl=%2f 

• Ao solicitar o serviço, verifique se a documentação está completa e atende aos requisitos para solicitação; 
• Fique atento às notificações de pendência que possam surgir.