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Retificação ou Convalidação de Título

Este serviço tem como objetivo a correção de erros, omissões e/ou imperfeições que, porventura, existam na descrição do imóvel ou nos dados das pessoas que constam no título.
Pessoa Física.
  • Ser proprietário ou herdeiro do imóvel. 
  • Documento Oficial de Identificação com Foto; 
  • CPF;  
  • Certidão de Nascimento; 
  • Certidão de Casamento, Documento Oficial de Identificação com Foto e CPF do Cônjuge (se houver); 
  • Certidão de Casamento com Averbação de Divórcio (se houver); 
  • Certidão de Óbito, Inventário, Partilha de Bens (Trânsito em Julgado) (se houver);
  • Título da Propriedade;
  • Certidão Negativa de Ônus;
  • Boletim de Ocorrência Constando Endereço Antigo do Imóvel. 
  • Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973 - "Dispõe sobre os registros públicos, e dá outras providências". 

ETAPAS EM CASO DE ATENDIMENTO DIGITAL

  1. Acessar o Portal de Serviços;
  2. Preencher requerimento digital do serviço;
  3. Anexar documentos solicitados;
  4. Aguardar recebimento pelo Órgão/Unidade do Governo;
  5. Acompanhar e atender eventuais pendências.

 

ETAPAS EM CASO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL

  1. Fazer o pedido em uma das unidades de atendimento do órgão;
  2. Apresentar os documentos necessários para a solicitação desejada (veja a listagem de documentos);
  3. Acompanhar o andamento do pedido por meio do Portal de Serviços e dos canais de atendimento;
  4. Atender as pendências que possam surgir;
  5. Aguardar a resposta sobre o pedido.

  • Telefone: (63) 3218-7264 ou 3218-7265; 

  • Endereço: Esplanada das Secretarias, Praça dos Girassóis S/N - Plano Diretor Norte, Palmas - TO, 77001-002. 
Os processos são tratados por ordem de protocolização (chegada). Não há critérios de preferência. Contudo, em caso de filas, o atendimento presencial seguirá o disposto na Lei 10.048/00, que estabelece, os grupos de pessoas que têm direito ao atendimento prioritário: pessoas com deficiência; idosos com idade igual ou superior a 60 anos; idosos acima de 80 anos que possuem prioridade perante os outros idosos (Lei Federal 13.466/17); gestantes; lactantes; pessoas com crianças de colo e obesos.
Presencial: 5 à 10 minutos. Digital: Não há fila.
60 dias.
  • Não há taxa para este serviço. 

  • Certifique-se de ter todos os documentos necessários especificados neste serviço; 

  • Preencha corretamente os dados do formulário; 

  • Verifique as taxas exigidas para execução do serviço; 

  • Mantenha os dados atualizados. 
Informações sobre o serviço
Forma de atendimento:
DIGITALPRESENCIAL
Categoria: Regularização Fundiária Urbana e Atividades Imobiliárias
Forma de digitalização do serviço: Digitalizado Atendimento
Perfil de serviço: Cidadão
Órgão/Entidade: Companhia Imobiliária de Participações, Investimentos e Parcerias do Estado do Tocantins (TOCANTINS PARCERIAS)
Setor/Departamento: Diretoria Imobiliária e Comercial (DIRIC)
Favoritar: